De acordo como o comunicado da Quercus, esta decisão do TEJ é consequência de um processo que se iniciou com uma queixa à Comissão Europeia apresentada pela Quercus em 2006.
Em 2011, a Comissão Europeia entrou com um processo contra Portugal devido à violação dos limites da poluição do ar a serem desrespeitados em alguns pontos da Área Metropolitana de Lisboa, em Braga e no Porto. Recorde-se que a Avenida da Liberdade, em Lisboa, é um dos pontos mais críticos a nível de poluição do ar e em setembro, a poluição neste local já tinha excedido os limites admissíveis para todo o ano de 2012.
Segundo a Quercus, esta decisão é um passo fundamental para o Estado Português cumprir a legislação comunitária relativamente à gestão da qualidade do ar.
