Durante a conferência de imprensa sobre a lei da criminalização de maus tratos a animais organizada pelo PAN – Pessoas, Animais e Natureza no passado dia 12 de abril, a ministra da Justiça Francisca Van Dunem defendeu uma mudança na qualificação jurídica dos animais, ‘coisas’ para o Código Civil, para uma definição intermédia “entre a coisa e o ser humano”.
Para a ministra da Justiça, pode haver uma oportunidade de mudança em algumas questões na lei que entrou em vigor há 18 meses, nomeadamente no que diz respeito à qualificação jurídica dos animais, com vista a uma classificação “entre uma coisa e um ser humano, que é onde se situam os animais”.
Quanto ao Código Penal, uma vez que o mesmo é “relativamente recente”, para Francisca Van Dunem é preferível um amadurecimento do mesmo. Apesar do curto período de vigência da criminalização dos maus tratos a animais, já foram registados 1.498 inquéritos em 2015 face a crimes contra animais de companhia.
André Silva, deputado do PAN, deu a conhecer que vão dar entrada no Parlamento três projetos de lei, um para alteração do estatuto jurídico do animal, outro para mudanças no Código Penal relativamente à criminalização dos maus tratos e ainda que os animais de companhia possam entrar em estabelecimentos comerciais.
Francisca Van Dunem terminou a conferência de imprensa com uma citação de Jeremy Bentham: “Não importa se (os animais) são incapazes ou não de pensar, o que importa é que são efetivamente capazes de sofrer”.
