A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e a Associação Portuguesa dos Médicos Veterinários de Equinos (APMVE) manifestaram publicamente o seu desagrado relativamente às declarações do primeiro-ministro António Costa referentes às competências da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
Na última sexta-feira, dia 24 de julho, durante o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro, António Costa, caracterizou o incêndio em Santo Tirso, que provocou a morte de dezenas de animais, como um “massacre chocante”. Ao ser questionado pelo deputado do PAN, André Silva, o primeiro-ministro afirmou que iria aguardar pelos resultados do inquérito aberto pela Inspeção-Geral da Administração Interna, mas afirmou que a DGAV não tem revelado competência para a proteção de animais de companhia.
“Quanto à orgânica do Estado: temos de repensar, porque a Direção-Geral de Veterinária não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa”, acrescentou António Costa, salvaguardando que é preciso analisar o que deve ser mudado para que “situações revoltantes como esta não voltem a acontecer”.
Em reação a estas declarações, a OMV manifestou, em comunicado, “a sua total discordância e perplexidade face às declarações proferidas contra a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária”.
“Estando sob a tutela do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a DGAV tem vindo ao longo dos anos a perder diversas valências, verificando-se um esvaziamento das suas funções, bem como um desinvestimento sucessivo, quer em recursos humanos quer em capacidade financeira, impossibilitando assim um cumprimento cabal das suas competências”, refere o comunicado.
A OMV destaca também que “ao longo dos últimos anos tem vindo a alertar a Tutela para a gravidade desta situação e necessidade de prover a DGAV dos recursos necessários, de forma a garantir a eficiência dos serviços veterinários”, bem como para a “necessidade do cumprimento da lei no que respeita ao preenchimento do cargo de médico veterinário municipal, enquanto autoridade sanitária concelhia em todos os municípios do País”.
A OMV defende ainda a manutenção da DGAV como Autoridade Sanitária Veterinária Nacional, mantendo sob a sua alçada a proteção e bem-estar animal, e apela a que “seja dada uma atenção especial a esta área, dando lugar a um departamento específico dedicado a esta temática na estrutura da DGAV”.
Por sua vez, a APMVE expressou também em comunicado “o seu apoio público à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, e à pessoa do seu diretor-geral, professor doutor Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, juntando-se assim à Ordem dos Médicos Veterinários no repúdio pelas palavras proferidas pelo deputado André Silva e pelo primeiro-ministro António Costa durante o debate”.
“Ninguém se congratula mais com esta consciência social que os médicos veterinários que diariamente dedicam os seus esforços na salvaguarda do mesmo na sua prestação de cuidados de saúde. É com profunda tristeza que assistimos à tentativa de sermos incluídos no problema em vez de o sermos na solução. A DGAV, na pessoa dos médicos veterinários que a integram, são e deverão continuar a ser o garante do cumprimento da legislação relativa ao bem-estar animal, pois são os únicos com a competência técnica e científica necessária para o fazerem”, refere o documento.
Segundo a APMVE, estes objetivos devem ser alcançados com “o reforço de meios e competências e nunca pelo oposto”, salientando ainda que “o infortúnio de dezenas de animais não deve nem deverá nunca ser usado como arma de arremesso na prossecução de objetivos políticos”.
