Numa breve introdução ao contexto histórico do ensino, Portugal é o Estado-Nação mais antigo da Europa, sendo que a sua longa tradição académica revela um projeto educativo confirmado e sólido desde o século XVIII, sob a governação de Marquês de Pombal, que encetou uma reforma dos vários níveis de ensino. A realidade é que as reformas na educação se mantêm até então. Sendo um País democrático e um estado de direito, é imperativo que os seus cidadãos sejam o mais informados e esclarecidos possível.
Assim surge mais um elo de ligação no exercício da veterinária − a enfermagem veterinária. Esta nossa profissão revelou-se, e continua a representar, um forte pilar para os médicos veterinários que há muito deixavam adivinhar o quanto era desgastante, e até perigoso, por força das circunstâncias em que a profissão se desenrola, atuarem permanentemente em ausência de apoio de profissionais com habilitação académica coerente.
A enfermagem veterinária é uma profissão que se implementou de forma legal em Portugal, do ponto de vista académico e curricular, no fim de 2006. Desta forma, deu-se início a uma relação de apoio mútuo e simbiose no exercício da medicina veterinária. Os enfermeiros veterinários vieram revelar-se profissionais especializados, e que, na condição de suporte a um exercício complexo, devem ser reconhecidos pelas suas capacidades e nível de autonomia, dependência e assertividade no cumprimento de tomadas de decisão. Esta orientação clínica também permitiu aos médicos veterinários potenciar as suas valências e competências culminando no crescimento da equipa multidisciplinar e evolução da prática veterinária em Portugal. Acresce referir − e por justiça −, que além de ser uma das muitas profissões não regulamentadas em Portugal, tem vindo a crescer, tanto no número de profissionais licenciados, como na sua inclusão nos vários níveis do setor, não somente a nível clínico, como na área de cuidado e bem-estar animal e formação. O que comprova a transversalidade da profissão, sendo notável a presença de enfermeiros veterinários em vários postos de trabalho e com variadíssimos níveis de responsabilidade.
Da profilaxia, à triagem clínica e à cirurgia, há toda uma panóplia de tarefas técnicas, com especificidades devidamente estudadas e estruturadas pelo mundo académico na área de enfermagem veterinária. Com alguma tristeza reconhecemos, por vezes, a ausência deste (re)conhecimento por parte das profissões conexas, contudo, essa afirmação é já incontornável, não somente pelo cariz formativo deste curso superior e pelo consequente nível técnico-científico adquirido por estes profissionais que têm vindo a evoluir exponencialmente sendo, actualmente, considerados membros essenciais no corpo clínico de grande parte dos CAMV em Portugal. Por este prisma, estamos perante uma profissão emergente e decisiva, não só para o bem-estar animal, como para o enriquecimento de uma equipa multidisciplinar que, consequentemente, é imperativo para que se preste um serviço de qualidade superior. Os cuidados de enfermagem prestados aos pacientes possibilitam a excelência no cuidado dos animais que são entregues ao CAMV, pois o seu corpo médico pode dedicar mais tempo às funções que lhes são exclusivas, contribuindo para uma equipa de saúde animal eficaz e eficiente. A formação académica adquirida e as suas competências técnico-científicas, deverão concorrer para que a prática no seio clínico seja aceite, respeitada e promovida em confiança, diferenciando estes profissionais dos demais que dividem o espaço de atuação num CAMV.
Daqui se compreende a necessidade de organização, metodologia, orientação prática e técnico-legal para o exercício da função de enfermagem veterinária, assim como a sua regulação legal.
No entanto, passados 15 anos desde o surgimento desta profissão, com crescente presença no quotidiano da veterinária, há uma indefinição e incerteza por parte de muitos intervenientes, relativamente ao que consiste e de qual pode ser a abrangência da sua atuação, sem confundir as competências bem diferenciadas que têm os médicos veterinários. Esta situação de aparente incerteza conduz a uma desvalorização e ausência de reconhecimento da classe e do público em geral.
Foi com o objetivo de fomentar este ideal que a Associação de Enfermeiros Veterinários Portugueses (AEVP) foi fundada. Além da formação contínua de todos os enfermeiros veterinários, com vista à evolução científica e técnica, a afirmação e dignificação da classe são os objetivos principais. As dúvidas e dificuldades pelas quais os enfermeiros veterinários se deparam no seu percurso, não têm de ser relevadas ou vividas cíclica e redundantemente por outros colegas. As suas lutas individuais podem e devem ser uma luta da classe profissional o que possibilitará uma evolução da mentalidade transmitida à comunidade. Visamos conseguir promover numa só voz a de muitos enfermeiros, que se apresentam com um peso de relevo, para os objetivos e ideais que são comuns a todos.
Aqui surge a urgente necessidade da regulação da classe, com a definição e orientação dos cuidados de enfermagem veterinária, tendo por base um código de conduta que seja seguido por todos os profissionais. Estes serão mecanismos que ajudarão a regular a atividade e atuação dos mesmos, os quais permitirão que o próprio enfermeiro veterinário esteja consciente das suas funções, atividades e conduta. Também os demais intervenientes na comunidade veterinária conhecerão e reconhecerão a classe como unida e padronizada em valores e ideais.
Esta evolução só será possível quando a profissão ganhar uma voz representativa dos profissionais de enfermagem veterinária.
“Onde há vontade, há caminho”
* Adérito Ortelá – Secretário da Direção da Associação de Enfermeiros Veterinários Portugueses (AEVP)
Pedro Reis de Oliveira – Vice-presidente do Conselho Fiscal da AEVP
Carlos Matos – Presidente do Conselho Fiscal da AEVP
*Artigo de opinião publicado originalmente na edição n.º 149 da revista VETERINÁRIA ATUAL, de maio de 2021.
