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Novo Código Deontológico Médico-veterinário em consulta pública

A proposta para o novo Código Deontológico Médico-veterinário está em consulta pública no website da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) [1], até ao final de setembro, para os membros da OMV.

Maria da Conceição Peleteiro, presidente do Conselho Profissional e Deontológico da OMV, explicou à VETERINÁRIA ATUAL que neste momento o documento ainda não está disponível para consulta da comunidade em geral “porque pode ainda vir a sofrer alterações e porque a última palavra sobre esta proposta terá de ser dada pela Assembleia Geral da OMV”.

O atual Conselho Profissional e Deontológico (CPD) da OMV diz que quando tomou posse, em fevereiro de 2016, “encarou como prioritária” a revisão do Código Deontológico Médico-veterinário. “Antecipámos desde logo que esse seria necessariamente um processo de grande complexidade, não só pela importância do Código Deontológico para regular o funcionamento da profissão, mas também pelas frequentes alterações que o exercício da medicina veterinária tem vindo a sofrer.”

O atual Código Deontológico tem-se mantido “praticamente inalterado” desde que entrou em vigor há 25 anos e, de acordo com o CPD, “tem sido uma ferramenta importante e dignificadora da profissão. O processo de conceção da nova proposta iniciou-se com a revisão sistemática de processos disciplinares [2] disponíveis nos arquivos do CPD (entre os anos 2012 e 2015), que identificou nove categorias principais de infrações disciplinares e deontológicas”.

De resto, o Conselho Profissional e Deontológico da OMV diz que a nova proposta estrutura o código em torno dos deveres para com sete entidades: animais, comunidade e clientes, colegas e equipa de trabalho, OMV, autoridades competentes, ambiente e Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário, tendo sido ainda introduzidos subcapítulos novos (como o referente à telemedicina) e algumas alterações ”para se coadunarem com a legislação e os regulamentos em vigor (relativamente à publicidade, por exemplo)”.

A OMV pede, ainda, “a todos os colegas membros da OMV que nos enviem as suas críticas e sugestões para cpd@omv.pt [3], até ao dia 30 de setembro, colocando no assunto ‘Cod.Deont.’, seguido do número da Carteira Profissional”.