A proposta para o novo Código Deontológico Médico-veterinário está em consulta pública no website da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), até ao final de setembro, para os membros da OMV.
Maria da Conceição Peleteiro, presidente do Conselho Profissional e Deontológico da OMV, explicou à VETERINÁRIA ATUAL que neste momento o documento ainda não está disponível para consulta da comunidade em geral “porque pode ainda vir a sofrer alterações e porque a última palavra sobre esta proposta terá de ser dada pela Assembleia Geral da OMV”.
O atual Conselho Profissional e Deontológico (CPD) da OMV diz que quando tomou posse, em fevereiro de 2016, “encarou como prioritária” a revisão do Código Deontológico Médico-veterinário. “Antecipámos desde logo que esse seria necessariamente um processo de grande complexidade, não só pela importância do Código Deontológico para regular o funcionamento da profissão, mas também pelas frequentes alterações que o exercício da medicina veterinária tem vindo a sofrer.”
O atual Código Deontológico tem-se mantido “praticamente inalterado” desde que entrou em vigor há 25 anos e, de acordo com o CPD, “tem sido uma ferramenta importante e dignificadora da profissão. O processo de conceção da nova proposta iniciou-se com a revisão sistemática de processos disciplinares disponíveis nos arquivos do CPD (entre os anos 2012 e 2015), que identificou nove categorias principais de infrações disciplinares e deontológicas”.
De resto, o Conselho Profissional e Deontológico da OMV diz que a nova proposta estrutura o código em torno dos deveres para com sete entidades: animais, comunidade e clientes, colegas e equipa de trabalho, OMV, autoridades competentes, ambiente e Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário, tendo sido ainda introduzidos subcapítulos novos (como o referente à telemedicina) e algumas alterações ”para se coadunarem com a legislação e os regulamentos em vigor (relativamente à publicidade, por exemplo)”.
A OMV pede, ainda, “a todos os colegas membros da OMV que nos enviem as suas críticas e sugestões para cpd@omv.pt, até ao dia 30 de setembro, colocando no assunto ‘Cod.Deont.’, seguido do número da Carteira Profissional”.
