A Comissão Europeia, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Grupo de Coordenação para o Reconhecimento Mútuo e Procedimento Descentralizado Veterinário emitiram orientações sobre as adaptações ao quadro regulamentar para garantir a disponibilidade de medicamentos veterinários durante a pandemia de covid-19.
As orientações destinam-se às empresas que desenvolvem, fabricam e distribuem medicamentos veterinários. De acordo com o documento elaborado pelas entidades, as regras regulamentares para os medicamentos veterinários devem ser aplicadas com maior flexibilidade no contexto da covid-19, para atenuar o risco de perturbações do abastecimento causadas pela pandemia.
O documento define as áreas em que será possível uma certa flexibilidade regulamentar para enfrentar alguns dos condicionalismos enfrentados pelos titulares de autorizações de colocação no mercado no setor veterinário.
As orientações específicas constantes abrangem não só os procedimentos de autorização de colocação no mercado, mas também a monitorização de segurança e inspeções das instalações de fabrico e das boas práticas de fabrico de medicamentos veterinários.
O documento de perguntas e respostas será atualizado regularmente, tendo já sido aprovado pelo Grupo Executivo da UE para a escassez de medicamentos provocada por grandes eventos.
As atualizações estão disponíveis na página principal da EMA.
