«Não há limite para as medidas a tomar pelo Ministério da Saúde, há é uma gestão permanente da política do medicamento e um esforço constante para pôr pressão sobre os agentes do sector para serem o mais eficientes possível», afirmou o secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, evidenciando a dimensão da resolução que o Governo estará a preparar.
Neste contexto, a comparticipação dos medicamentos vai deixar de ser feita em função de uma percentagem, passando a ficar definido um valor fixo para a ajuda que o Estado garante aos doentes quando adquirem medicamentos nas farmácias.
Esta mudança, que deverá constar no próximo Orçamento de Estado, aplica-se apenas a metade dos medicamentos à venda no mercado nacional, por ser a fatia do mercado que está em concorrência com os genéricos – grupos homogéneos.
Contudo, existem outras medidas em fase de estudo, nomeadamente a decisão de comparticipar automaticamente todos os genéricos, ou autorizar que este tipo de medicamentos entre mais rapidamente no mercado.
Por exemplo, o Ben-u-ron custa 2,37 euros sem receita, mas com uma autorização de um médico, o doente paga apenas 1,49 euros. Ou seja, o Estado comparticipa 37% do valor do medicamento, percentagem que corresponde a 1,08 euros. Caso o Estado defina como valor de comparticipação um valor inferior a 1,08 euros, a factura do doente aumenta.
Mas, se o Estado decidir subir este valor, então o doente pagará menos.
Apesar de nada ainda estar decidido, o secretário de Estado da Saúde já informou a Indústria Farmacêutica que vai haver um regime de comparticipação em que o valor será fixo e não uma percentagem do preço como tem acontecido.
Além disso, serão analisadas, «até ao final do ano, medidas para acelerar a entrada dos genéricos no mercado e a atribuição de comparticipações, bem como a revisão do modelo de comparticipação do Estado», confirmou Francisco Ramos.
Doentes vão pagar mais pelos medicamentos, prevêem especialistas
A ideia de que os doentes vão pagar mais pelos medicamentos se o Governo optar por definir um valor de comparticipação que fique abaixo daquele que é praticado actualmente é unânime entre os especialistas e analistas contactados pelo “DE”.
«A poupança ou o acréscimo de despesa para os doentes vai depender do valor definido pelo Governo, e não pelo próprio sistema», explicou o economista Pedro Pita Barros, que salientou a «reacção da indústria» na definição do impacto da medida.
