Animais de Companhia

Juntas de freguesia vão perder receitas com o novo SIAC

Juntas de freguesia vão perder receitas com o novo SIAC

O Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), criado pelo Governo em maio deste ano, coloca a responsabilidade dos registos dos animais de companhia nas mãos dos médicos veterinários, eliminando a necessidade, para alguns animais, de fazer o registo e pagamento de licença nas juntas de freguesia. Telmo Afonso, presidente da União de Freguesias da Sé, Santa Maria e Meixedo, de Bragança, afirmou, em declarações à Lusa, que a medida representa uma perda de receitas para as freguesias.

De acordo com o presidente, as licenças e os registos de animais de companhia representavam, para aquela junta de freguesia, uma receita anual média de cinco mil euros. Com a nova lei, acaba-se a obrigatoriedade da licença nas juntas de freguesia para os cães, com a exceção das categorias potencialmente perigosas e perigosas, que continuam a necessitar de licença obrigatória passadas pelas freguesias.

Telmo Afonso afirma que uma das dúvidas que ainda se mantém é “se os animais de companhia (cães e gatos) passam a ter registo feito pelos veterinários e não precisam de licença, todos as outras categorias de cães, desde a caça ou para fins económicos, onde vão ser licenciados e onde vão ser registados?”

Além disso, diz que a perda de receitas das juntas de freguesia “é mau”, já que estas “já são tão pouco financiadas. E se já tinham pouco financiamento e se vão cortando o pouco financiamento que têm, não vemos como querem que possamos trabalhar”, acrescenta.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já veio também dizer que persistem “inúmeras” dúvidas relativamente ao novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). A associação diz ainda que “face às inúmeras dúvidas que têm vindo a ser suscitadas pelas freguesias no que se reporta à aplicação” dos novos diplomas, “encetou diligências junto do Governo, no sentido de obter os necessários esclarecimentos sobre a matéria”.

Pedro Cegonho, presidente da ANAFRE, citado pela Lusa, afirma também que a associação “está a analisar o assunto e à espera de quem será o próximo responsável político para pasta” para fazer mais diligências, tendo em conta que a questão surge no momento da mudança de Governo.