Governo aprova transformação do Hospital Amadora-Sintra em EPP

O Governo aprovou ontem um decreto-lei que permitirá a transformação do Hospital Amadora-Sintra em Entidade Pública Empresarial (EPP) no início de Janeiro de 2009.

«A partir de 1 de Janeiro de 2009, o hospital Amadora-Sintra será gerido como uma entidade pública», declarou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, durante conferência de imprensa realizada no final da reunião semanal do Conselho de Ministros e citado pela “Lusa”.
A partir do próximo ano e depois de terminado o actual contrato de concessão de gestão, o Hospital Amadora-Sintra vai passar a reger-se por «estatutos idênticos aos dos restantes hospitais do serviço Nacional de Saúde», acrescentou.
Questionado sobre o que mudará no Hospital Amadora-Sintra a partir de daquela data, o responsável disse que «espero que as mudanças não se façam sentir para os utentes».
No entanto, a curto e médio prazo, visa-se «melhorar cada vez mais o funcionamento e diversificar os serviços», salientou o secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
O decreto-lei agora aprovado em Conselho de Ministros «transforma o Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca em entidade pública empresarial, visando assegurar a gestão pública do Hospital Amadora-Sintra, após a cessação do contrato de gestão com a sociedade gestora».
«Com a extinção do contrato de gestão, por caducidade decorrente da sua denúncia para o termo do prazo, é retomada a gestão pública do estabelecimento hospitalar correspondente ao Hospital de Amadora Sintra, justificando-se, assim, que a pessoa colectiva seja transformada em entidade pública empresarial, de acordo com as opções quanto ao modelo de gestão dos hospitais públicos», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
«Com o novo figurino jurídico, o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca E.P.E vai colaborar na transmissão do estabelecimento hospitalar correspondente ao Hospital de Amadora Sintra, preparando-se para uma transferência de gestão sem perturbação no funcionamento do hospital e na assistência à população», é também referido na nota.