A lei que regulamenta a detenção e criação de cães perigosos foi aprovada em 2013, porémquatro anos depois a sua aplicação ainda não é plena: tardam em arrancar os cursos para os detentores de cães perigosos e a certificação de treinadores, para a qual só foram aprovadas as normas técnicas no início deste ano. Agora, já se sabe que a formação para os detentores de cães potencialmente perigosos vai arrancar em outubro, avança o Correio da Manhã.
A certificação para treinadores, por sua vez, começa já em julho, de acordo com declarações do Ministério da Administração Interna ao jornal. Esta formação estará a cargo de especialistas da PSP e da GNR, como aliás já tinha sido noticiado.
A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) já se veio pronunciar, alertando para eventuais problemas que podem surgir. De acordo com o Correio da Manhã, Jorge Cid, bastonário dos médicos veterinários, refere que “defendemos que sejam as forças de autoridade a dar formação porque têm muita prática deste treino, sabem avaliar e a certificação deve ser feita por uma entidade credível (…). A lei tem uma área nebulosa sobre o que vai acontecer ao cão se não for conferida a certificação. Por outro lado, não será fácil de repente formar tanta gente. E se depois não houver fiscalização só os cumpridores vão fazer a formação.”
Dados da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária revelam que estão já registados um total de 1496 cães perigosos e 16 276 cães de raça potencialmente perigosa, num total de sete raças: rottweiler, cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu.
