A proposta relativa aos medicamentos veterinários passa, sobretudo, por disponibilizar um maior número de medicamentos para o tratamento e a prevenção de doenças dos animais na União Europeia.
Por outro lado, a proposta relativa à modernização da legislação sobre alimentos medicamentosos para animais pretende abranger no seu âmbito de aplicação os alimentos para animais de companhia, com o objetivo de garantir um nível adequado de qualidade e segurança dos produtos da UE.
De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, “as regras propostas serão benéficas para os animais — incluindo as espécies aquáticas —, os seus detentores, donos de animais de companhia, veterinários e empresas, incluindo a indústria farmacêutica e a indústria de alimentos para animais, em toda a União.”
Tonio Borg, Comissário europeu responsável pela Saúde, acredita que “estas propostas estão centradas na saúde e no bem-estar dos animais, mas representam igualmente um passo importante para a saúde pública, na medida em que introduzem medidas que contribuem para combater a ameaça crescente da resistência aos agentes antimicrobianos (RAM), de modo a preservar a eficácia dos antibióticos de uso humano e de uso veterinário.”
O regulamento proposto baseia-se nas regras da UE em vigor para os medicamentos veterinários, que asseguram que só podem ser colocados no mercado os medicamentos que tenham obtido uma autorização de introdução no mercado. Essas regras foram agora simplificadas e vão incidir na redução da burocracia, tanto no procedimento de autorização de introdução no mercado, como na monitorização dos efeitos secundários (farmacovigilância).
As regras propostas são particularmente oportunas para espécies menores como abelhas, caprinos, perus, equídeos, etc., para os quais faltam atualmente medicamentos. Para mais informações no site http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-522_en.htm
