Ricardo Fehr Camargo, médico veterinário brasileiro, gerou polémica ao partilhar na Internet um vídeo em que oferecia consultas gratuitas a animais de estimação de famílias com poucos recursos. Após 20 horas online, o vídeo contava já com mais de 5 milhões de visualizações no Facebook, mas o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) não ficou satisfeito.
No vídeo, surge uma fiscal do Conselho Regional de Veterinária a advertir o médico veterinário e a referir que a oferta de consultas fere o código de ética do profissional. De acordo com a fiscal, é “antiético” cobrar por um serviço um valor inferior ao estabelecido pelo Conselho.
Além de certificar quem pode ou não exercer a profissão de médico veterinário, o Conselho Regional de Medicina Veterinária brasileiro estabelece uma série de regulamentações, como os preços mínimos para determinados serviços.
Entretanto foram já várias as personalidades a manifestarem apoio ao médico veterinário, inclusive vários advogados e deputados brasileiros, que garantem que o profissional não está a fazer nada de ilegal.
Segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária, só se pode praticar consultas gratuitas em casos de investigação, ensino ou utilidade pública, o que deixa subentendido que o serviço prestado à população pelos médicos veterinários não é de utilidade pública.
O que dizem os advogados
De acordo com o blastingnews.com, o deputado brasileiro Cauê Macri (PSDB-SP) pediu ao CRMV que explique a proibição. Além deste são vários os advogados brasileiros a defender que Ricardo Fehr pode inclusive vincular-se a uma ONG para oferecer atendimento médico-veterinário, não sendo obrigatório que o faça para que continue a dar consultas gratuitas, uma vez que não existe nenhuma lei no Brasil que o proíba.
De acordo com o blastingnews, “segundo os profissionais jurídicos, impedir as consultas aos animais doentes que sofrem com a falta de programas governamentais voltados para a manutenção da saúde dos mesmos é uma atitude contrária ao interesse público, pois os animais são da população carente, e uma vez que são tratados não só se contribui com o preceito de que cabe não só ao poder público, mas também à sociedade a proteção dos animais e meio ambiente, como também evita a proliferação de doenças.”
O caso português
Em Portugal, Sandra Cardoso é o rosto do Hospital Solidário Veterinário, que permite às pessoas mais carenciadas prestarem cuidados aos animais a preços reduzidos. “Este é um hospital aberto a toda a gente, com uma tabela de preços igual a todos os outros. O lucro é para ajudar aquelas pessoas que têm a tabela três, comprovadamente carenciadas”, referiu numa entrevista ao jornal Expresso.
“E uma pessoa carenciada não é aquela que tem dificuldades porque paga a casa e o carro, porque senão somos todos. É quem não tem nada e que recebe o rendimento de inserção social, ou que vive de abonos, com problemas sociais graves, no limiar da pobreza [e que tem um animal para ser tratado].”
Relativamente aos custos dos serviços médico veterinários, a presidente da associação SOS Animal e fundadora do Hospital Solidário Veterinário, aberto no ano passado no Lumiar, em Lisboa, referiu recentemente ao Expresso que é “inaceitável” que a saúde dos animais esteja taxada a 23% de IVA. Para a médica veterinária, “ter um animal bem tratado” no nosso país é ainda “um luxo”. “Temos que acabar com este IVA, que é obsceno, em serviços de saúde que são também saúde pública”.
Sobre o Hospital Solidário Veterinário, que nasceu com o propósito de apoiar animais de famílias carenciadas, refere que “infelizmente não conseguimos ajudar todos. Acreditamos que todos os animais têm de ter o direito a assistência médica, e lutámos pela criação deste Hospital Solidário Veterinário. Daí precisarmos tanto da ajuda das pessoas para fazermos a diferença. Porque não temos qualquer apoio estatal.”
