O objectivo deste plano é o de fiscalizar as condições de detenção, criação, venda e circulação dos cães de raça potencialmente perigosa.
Nesta iniciativa legislativa ficará enquadrada igualmente a actuação das entidades no terreno. A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), GNR, PSP e as polícias municipais vão trabalhar de forma complementar. Na sua mira estarão animais como os pit bull, rottweiler, cão de fila brasileiro, dogue argentino, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu. De referir que a reprodução e a criação de animais pertencentes a estas raças foram restringidas por um despacho ministerial.
