É em maio que entra em vigor a legislação que deixa os donos de estabelecimentos comerciais decidir se os animais podem ou não entrar nos seus espaços. Uma normativa que, na opinião da AHRESP, associação que representa as empresas de restauração e da hotelaria, tem várias “incongruências” e poderá comprometer a saúde pública.
A preocupação da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) é tal que a organização admitiu esta semana estar a aconselhar os restaurantes a não permitirem a entrada de animais nos seus espaços.
Em declarações ao Jornal Económico, Filomena Diegues, da AHRESP, defende que “acreditamos que o novo projeto-lei deveria ser devidamente pensado e refletido em conjunto com aqueles que são os seus destinatários, como é o caso dos restaurantes (…) Os animais têm um carácter irracional e imprevisível que pode comprometer a segurança dos clientes e colocar em causa a higiene dos estabelecimentos.”
A AHRESP levanta ainda questões em relação ao número de animais que podem ser permitidos num estabelecimento comercial e à responsabilização dos proprietários dos espaços em relação ao comportamento dos mesmos, referindo também que “a forma como o documento está escrito, alarga a permissão a outros animais, considerados animais de estimação, como hamsters e iguanas.”
E como a lei não especifica que espécies de animais de companhia podem ser permitidos, a AHRESP acredita que o setor deve tomar medidas para impedir problemas. “Estamos a aconselhar os restaurantes a não adotarem o dístico que permite a entrada de animais nos estabelecimentos e esperamos que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não promulgue a medida, que precisa de ser devidamente ponderada com os estabelecimentos”, defende Filomena Diegues.
