A decisão, segundo o “Diário Digital”, integra um despacho assinado ontem pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos. As novas comparticipações a 100% deverão entrar em vigor em Agosto, após publicação do documento em “Diário da República”.
Em Outubro do ano passado, o Ministério da Saúde já tinha autorizado a dispensa gratuita, em farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do medicamento Enbrel.
Este medicamento é, assim, somado a mais três – Remicade, Humira e Kidemicade –, num total de oito apresentações de fármacos indicados para a artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas.
O despacho sugere também a necessidade de criar um registo nacional dos doentes, como defendido pelos médicos especialistas, e a definição de consultas especializadas de diagnóstico e tratamento.
Além disso, aquelas consultas terão que dispor de «meios técnicos e humanos adequados ao acompanhamento do doente desde o início do tratamento e especialmente em caso de reacção adversa ao medicamento». Devem ainda funcionar diariamente, de forma organizada, com horário definido, e dispor de uma equipa médica com, no mínimo, dois médicos.
As consultas têm obrigatoriamente de ser certificadas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS), que também as divulgará na sua página electrónica.
Para um melhor acompanhamento dos doentes, «julga-se ainda adequada e imprescindível» a criação de um registo nacional que controle a eficácia e a adesão aos medicamentos, de forma a permitir auditorias.
O registo será criado também pela DGS, num prazo de seis meses, mas até lá será assegurado pelo INFARMED.
Especialistas temem limitação nos medicamentos gratuitos
Médicos internistas e reumatologistas, apesar de saudarem o alargamento de produtos gratuitos aos doentes, admitiram, em entrevista à “Lusa”, a limitação na prescrição dos medicamentos gratuitos para a artrite reumatóide devido à definição de «consulta especializada» assente no despacho do Ministério da Saúde.
Comentando os dados que lhes foram revelados pela “Lusa”, e ainda sem ler o documento, o coordenador do Programa Nacional contra as Doenças Reumáticas, Jaime Branco, considerou que a prescrição de receitas poderá limitar-se aos hospitais privados, ficando de fora as consultas.
«No mesmo consultório podem estar mais que um médico mas a prática clínica é realizada de forma individual. Cada um faz as suas consultas e não há coordenador. Num hospital existem vários médicos», constatou o também presidente da Liga Portuguesa contra as Doenças Reumáticas.
O coordenador nacional do Núcleo de Estudos de Doenças Auto-Imunes da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, Luís Campos, também manifestou a sua opinião sobre o assunto e mostrou-se preocupado pela possível limitação de prescrição em ambulatório.
«Acho importante que haja acessibilidade diária do doente ao seu médico ou a uma equipa em caso de situação adversa. Mas não entendo que essa acessibilidade exija uma consulta diária dedicada a essas doenças», explanou.
O médico defende a garantia de acesso ao médico especialista, que tanto pode estar na urgência, enfermaria ou num hospital de dia e, no que concerne à certificação, refere que deve ser feita em conjunto com as sociedades científicas envolvidas e até com a Ordem dos Médicos (OM).
Sobre o registo nacional de doentes, Jaime Branco lembrou existir já uma base de dados da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, a funcionar no âmbito da cadeira de Epidemiologia/Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina de Lisboa.
«Essa base de dados já foi posta à disposição do Ministério da Saúde, DGS e Infarmed. Em países como a Espanha, França, Suécia e Inglaterra todas as bases de dados funcionam com dados das sociedades científicas», argumentou.
O reumatologista recordou ainda que desde o projecto até à concretização da base de dados portuguesa decorreram cerca de três anos.
