Animais

Afinal os animais podem ou não entrar em estabelecimentos comerciais?

Associação que representa restauração diz que animais em restaurantes põem em causa a saúde pública

Os animais de estimação podem passar a ter entrada nos estabelecimentos comerciais. A decisão está nas mãos do Parlamento, que votará esta sexta-feira (13 de outubro) a proposta do partido ‘Os Verdes’ para que os animais de estimação possam entrar em lojas e na restauração caso os seus proprietários o permitam.

A proposta de lei quer que seja possível levar os animais de estimação para espaços comerciais, estabelecendo como regra que o proprietário do espaço coloque um dístico à entrada que “identifique claramente se é ou não permitida a entrada de animais de companhia”.

Contudo, a proposta do partido prevê o cumprimento de determinadas condições: “devem ser asseguradas condições específicas, por forma a não permitir, por exemplo, que os animais possam circular livremente pelo interior do estabelecimento comercial, ou que possam permanecer nos locais onde estão expostos alimentos”. Para além disso, o proprietário poderá recusar a permanência do animal no espaço pelo seu porte ou caso o seu comportamento perturbe o funcionamento do espaço.

Mas atenção: ainda que a proposta seja aprovada pela maioria no Parlamento poderão existir outros entraves. O PSD, diz o Expresso, quer que sejam ouvidos especialistas já que “há matérias que têm de ser esclarecidas: a entrada dos animais em centros comerciais, em grandes superfícies, em talhos e peixarias – uma questão muito sensível que queremos aprofundar… Está muito lato”.

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