Depois da ameaça do adiamento da entrada em vigor da lei, por falta de preparação dos municípios para dar resposta, a proibição de abates nos canis municipais vai mesmo acontecer em outubro deste ano, revela o jornal Público.
O Governo não recua e o abate de animais saudáveis nos canis municipais passa a ser proibido já em outubro, com a eutanásia a aplicar-se apenas em casos em que os animais constituam perigo para outros.
Em declarações ao jornal, o Ministério da Agricultura e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) sublinham que a legislação aprovada pela Assembleia da República em 2016 não será mexida.
Recorde-se que há cerca de dois meses, o Diretor Geral de Alimentação e Veterinária, Fernando Bernardo, pediu mais tempo ao Executivo para que os canis municipais se pudessem preparar e adaptar para a entrada em vigor da normativa. Também Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), explicou na altura que os centro de recolha oficiais estão completamente lotados e que não acreditava que a lei pudesse entrar em vigor na data prevista.
“Gostaríamos que a lei entrasse em vigor na sua plenitude em setembro, mas não vai haver condições. Ninguém ligou muito à lei e agora é que está tudo ‘ó tio, ó tio!…’A questão do fim dos abates nos canis não se resolve até setembro”, referia Jorge Cid.
Recentemente, o Governo anunciou a abertura de uma linha de financiamento, no valor de um milhão de euros, para as autarquias poderem fazer obras nos respetivos centros de recolha e os poderem dotar de condições de esterilização para os animais.
