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50% do IVA em despesas no veterinário vai poder ser deduzido no IRS

A partir do próximo ano, as famílias portuguesas vão poder deduzir no IRS 50% do IVA em despesas com veterinários, incluindo medicamentos para animais, suportado por qualquer membro do agregado familiar. A medida resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) apresentada pelo PAN e que, de acordo com o partido, foi já negociada e aceite pelo Governo.

Recorde-se que, atualmente, o valor está fixado nos 15% do IVA de faturas comunicadas ao Fisco, num limite máximo de 250 euros por agregado.

Na sua proposta de alteração, o partido refere que “as despesas com os animais de companhia representam pelo menos cerca de 12% do orçamento familiar”, segundo a base de dados da Deco. No entanto, o teto máximo de 250 euros mantém-se inalterado.

Ao contrário do que acontece com as despesas com médicos, as contas do veterinário não contam para a dedução do IRS com saúde, lembra o PAN.

“Apesar dos elevados custos, é permitida a dedução das despesas com saúde humana em sede de IRS, mas não com saúde animal, não se justificando um tratamento diferenciado a este nível”, lê-se no mesmo documento.

O PAN pretende que seja reconhecida a relação entre a saúde humana e a saúde dos animais e do ambiente, considerando, por isso, que não deve existir um tratamento diferenciado em sede de IRS.

“A alimentação humana, a alimentação animal, a saúde humana e animal e a contaminação ambiental estão intimamente ligadas o que, no nosso entendimento, justifica a existência de um tratamento igualitário em sede de IRS”.

A proposta conta com o apoio da Direção-Geral da Saúde, bem como do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

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