O Sindicato Nacional de Médicos Veterinários (SNMV) acusou hoje o Partido Socialista (PS) de desincentivar o registo animal e de consagrar “um imposto anual para deter animais de companhia, nomeadamente cães e gatos”. Foi esta a resposta do sindicato à proposta de alteração do Orçamento de Estado para 2020 apresentada esta segunda-feira pelo Grupo Parlamentar socialista e que veio esclarecer que, embora o registo dos animais tenha de ser feito por médicos veterinários no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), o licenciamento continua a ser competência das juntas de freguesia. Tal implica que os detentores de animais acumulem dois pagamentos a entidades diferentes.
Esta era já uma antiga divergência quanto ao decreto-lei SIAC, que opunha a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
“O PS pretende agora alterar profundamente o decreto-lei SIAC, consagrando uma solução em que as juntas de freguesias têm competências de registo no SIAC, e criando um processo de licenciamento com pagamento de imposto anual para deter animais de companhia, como cães e gatos. Já se comprovou que este modelo, que vigorou entre 2004 e 2019, não funciona e é burocrático e moroso, desincentivando o registo de animais de companhia e estabelecendo pesados encargos para os portugueses que detêm animais de companhia”, acusa o SNMV. “O SNMV considera que o SIAC será inviável”, refere o sindicato em comunicado enviado à VETERINÁRIA ATUAL.
Para o SNMV, a implementação desta medida fará com que o SIAC deixe de ser uma base de dados fiável e completa, uma vez que “atribuir competências de registo às juntas de freguesia após a marcação do animal de companhia por médico veterinário leva a que os animais não sejam registados”. Além disto, segundo o sindicato, o imposto anual pode gerar uma fuga maciça ao registo, “diminuindo a utilidade do SIAC”.
No mesmo documento, o SNMV refere “que sempre disponibilizou o SIRA acautelando o interesse público, mantendo um registo de animais de companhia fiável, operacional e completo, não podendo assumir que o serviço prestado no SIAC tem essas características”.
De relembrar que o Grupo Parlamentar do PS apresentou a proposta para “clarificar que cabe às juntas de freguesia o licenciamento anual de canídeos e gatídeos e que o registo é mantido nos médicos veterinários, podendo ser efetuado nas juntas de freguesia em casos extraordinários”. Proposta esta que será votada início da próxima semana, no âmbito das votações do OE 2020.
