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Recomendação da AR para redução de IVA na medicina veterinária é publicada

A resolução da AR que "recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários" foi publicada em Diário da República.

A resolução da Assembleia da República (AR) que “recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] nos atos médico-veterinários, no âmbito da revisão da diretiva das taxas do IVA” foi publicada em Diário da República. Em notícia do site, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) afirma que vê a situação “com agrado”, face a “todo o esforço e trabalho que tem vindo a ser desenvolvido”.

“Esperemos que agora o Governo acolha e concretize esta Resolução da Assembleia da República”, considera a OMV.

 

“A OMV sempre defendeu que os Atos Médico-Veterinários não devem estar sujeitos a qualquer taxa de IVA, à semelhança do que ocorre na medicina humana. No entanto, tal alteração ainda não foi possível, uma vez que contraria as Diretivas da União Europeia, que estamos a tentar alterar através da nossa representação na Federação de Veterinários Europeus (FVE)”, explica ainda.

O Conselho Diretivo da OMV lembra também que tem vindo a alertar para a necessidade de eliminação ou redução da taxa de IVA, tendo recentemente enviado uma petição ao presidente da Assembleia da República e reunido com o secretário de estado adjunto e dos assuntos fiscais, assim como com os grupos parlamentares.

 
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