A mesa-redonda “Prescrição Eletrónica Médico-Veterinária – Maior segurança versus custos acrescidos” abordou as alterações da nova legislação do medicamento veterinário. Entre os oradores presentes no debate encontrava-se o bastonário da OMV, Jorge Cid.
A nova legislação do medicamento veterinário é uma solução europeia que obriga todos os Estados-membros a implementar esta nova recomendação, afirma o bastonário da OMV, Jorge Cid. “A OMV contribuiu num grupo de trabalho para tentar adaptar o melhor possível esta legislação à realidade portuguesa. O sistema não está completamente acabado pois existem várias perceções dentro deste grupo e nem sempre as posições do médico veterinário e da indústria do medicamento coincidem.” Houve, contudo, o esforço para que esta nova legislação criasse “o mínimo de distúrbios na classe médico-veterinária”. Considerou ainda que, no futuro, vai ser possível evitar que pessoas não qualificadas possam prescrever e receitar medicamentos veterinários. “O mercado ibérico estava um pouco desregulado.”
Inês Almeida, Chefe de Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos Veterinários da DGAV, contextualizou que o Regulamento Europeu para a Prescrição do Medicamento Veterinário, que foi publicado na sua versão final no dia 18 de dezembro de 2018, começou a ser discutido em 2015 no âmbito da europeização do direito administrativo. “Depois da sua publicação, a DGAV iniciou a criação de palestras de divulgação deste regulamento e criação de grupos de trabalho.” O facto de, a 30 de janeiro de 2022, dois dias depois de implementação do regulamento, passar a existir uma plataforma grátis e disponível para todos os médicos veterinários cumprindo com todas as regras do regulamento, leva a responsável a considerar que “este foi um desafio bem alcançado”.
A mais-valia deste regulamento tem sido o facto de a utilização de medicamentos médico-veterinários autorizados noutros Estados-membros ter subido “um degrau na árvore de decisão”. “Portugal é o quinto a sexto país da União Europeia com mais medicamentos autorizados”, acrescentou.
Mas, na prática clínica, como é que esta legislação se tem refletido tanto no que respeita aos animais de companhia como aos animais de produção? Paulo Pereira, médico veterinário e coordenador da Secção Regional Sul e Ilhas da APMVEAC partilhou que as dificuldades iniciais foram ultrapassadas e que o desafio atual tem que ver com “a acessibilidade dos medicamentos”. Revelou que recebe clientes de outros CAMV com uma receita na mão a questionar se lhes pode vender determinado medicamento. “E eu tenho o medicamento na prateleira, mas não o posso vender devido ao regulamento. Acho que estamos dispostos a falar com a DGAV para perceber se nas próximas alterações ao regulamento, podemos ter alguma consideração por estas dificuldades”, defendeu.
Inês Gouveia respondeu que têm cerca de 2700 locais autorizados à dispensa de medicamentos veterinários ao público em geral. “Este regulamento torna clara a incompatibilidade do médico veterinário que é clínico e que, ao mesmo tempo, vende medicamentos veterinários. Esta é a realidade europeia a que temos de nos adaptar.”.
Mariana Carido, médica veterinária de ruminantes e equinos da Rural Vet afirmou que esta alteração foi positiva e que permitiu que começasse a sentir uma maior proteção do seu trabalho no campo. “A minha perceção é que a solução passa pela profilaxia, pela higiene e pelo maneio.” A médica veterinária confessou que quase não tem a necessidade de prescrever antibióticos e que resolve as situações de outra forma. “Acho que este é o caminho a seguir, mas também a consciencialização dos produtores para melhorar as medidas profiláticas.” Confessando que gosta muito da sua profissão, Mariana defendeu que a classe tem de dignificar o setor e melhorar as práticas de maneio.
