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Parlamento debate proposta do PAN sobre maus-tratos a animais vertebrados

O Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN [1]) apresenta hoje no Parlamento um projeto de lei [2] sobre maus-tratos [3] a animais vertebrados. É também apresentado um diploma para regular o conceito de animal comunitário, reduzir o prazo de reclamação de animais recolhidos não identificados e ainda atribuir ao Estado a responsabilidade dos programas de esterilização de animais errantes e comunitários, relata o Noticias ao Minuto [4].

O PAN defende que “a senciência dos animais é, hoje, indubitável e a sua capacidade de sofrimento, a sua sensibilidade à dor e a sua capacidade de afeto estão na origem de uma profunda reflexão ética sobre a relação entre o ser humano e os animais”.

 

A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues reforçará este debate com a apresentação de um projeto com a mesma finalidade do apresentado pelo PAN. Já o PCP vai expor também a sugestão da criação de uma campanha nacional de esterilização de animais.

O PAN já pediu que os dois projetos de lei baixem à especialidade sem votação. Recorde-se que as propostas do BE e PAN para que os cavalos [5] fossem considerados animais de companhia foram chumbadas.