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Animais de Companhia

PAN quer reforço da atuação da PSP em casos de maus-tratos a animais em Lisboa

O Grupo Municipal do PAN apresentou, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção para o reforço das equipas do Programa Defesa Animal da PSP

O Grupo Municipal do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção para que o Governo reforce o número de equipas do Programa Defesa Animal da PSP e a formação jurídica das mesmas.

A moção surge no âmbito de um elevado número de denúncias de animais acorrentados ou negligenciados pelos tutores que permanecem no tempo por falta de capacidade de resposta das autoridades, nomeadamente por falta de meios ou formação, informa o PAN, em comunicado.

“São recorrentes os casos de animais que vivem em varandas ou em espaços mínimos e insalubres, muitos deles toda a vida acorrentados, expostos às adversas condições climatéricas de verão e inverno e que, por não estarem numa situação limite, as autoridades consideram não haver motivos para atuar, apesar de configurarem uma clara violação das normas de bem-estar animal”, afirma ou deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

O Grupo Municipal no documento que apresentou explica que “estas situações ficam por resolver por estarem dependentes de apreciação subjetiva das entidades fiscalizadoras, que carecem de formação especializada na área do bem-estar e proteção animal”. Neste sentido, Inês de Sousa Real defendeu ser “imprescindível termos mais agentes no terreno e que estes estejam dotados do conhecimento necessário para atuarem numa situação de maus-tratos ou negligência a animais.”

O PAN/Lisboa pretende também que o Governo promova uma articulação mais ágil entre as forças de fiscalização e o sistema judicial no que respeita à emissão de mandados judiciais com vista à apreensão cautelar animal, nomeadamente por via da criação de protocolos de atuação.

Pode ler a moção, aqui.

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