O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresentou um projeto de lei que visa assegurar a redução do IVA aplicável aos atos próprios dos médicos veterinários de 23% para 13%.
Em comunicado, o PAN afirma que “esta é uma revindicação já antiga, tendo em conta que os atos veterinários continuam a ser taxados à taxa máxima de IVA e que muitas pessoas não conseguem comportar os custos deste tipo de serviços, colocando em causa o bem-estar dos seus animais de companhia”. Na sua opinião, é “importante que o Estado garanta o acesso a estes serviços que são essenciais para a saúde e bem-estar dos animais”.
A par deste projeto de lei, o PAN apresentou ainda um projeto de resolução no qual propõe que o Governo aproveite a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para promover esta redução do IVA. O partido pretende ainda que o Governo promova a adoção de medidas que facilitem o acesso a este tipo de serviços a famílias e tutores economicamente carenciados.
