A deputada não inscrita, mas eleita pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza, Cristina Rodrigues, apresentou dois projetos de lei para alterar o Código de Trabalho. Em cima da mesa está a justificação de faltas para assistência aos animais de companhia e o direito ao luto por falecimento desses animais.
No primeiro caso, está em causa um máximo de sete dias por ano para “prestar assistência inadiável e imprescindível, em caso de doença ou de acidente”. Já no segundo, haveria a possibilidade de tirar um dia sem perda de vencimento.
Segunda a deputada eleita nas listas do PAN, em declarações ao Jornal Económico, “estas alterações legislativas refletem a evolução na relação entre humanos e animais de companhia, sendo que a maioria dos seus detentores considera-os já parte integrante da família e o próprio sistema judicial traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus-tratos”.
Neste momento, a justificação de faltas relacionadas com assistência a animais depende da entidade patronal, numa decisão que “assenta na sensibilidade do empregador, o que nos parece altamente discriminatório e fator de desigualdade entre os trabalhadores”, defende Cristina Rodrigues.
Nas suas iniciativas legislativas, a deputada cita um estudo da GfK que indicava a existência de 6,3 milhões de animais de companhia nos lares portugueses em 2015, abrangendo mais de metade das famílias. “Se no passado, em Portugal, os animais tinham, em grande medida, como propósito o auxílio no trabalho e a segurança, atualmente são vistos pela grande maioria das pessoas como membros do agregado familiar”, conclui.
