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PAN propõe base de dados única europeia para registo de animais de companhia

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza – propôs a criação uma base de dados única europeia para o registo de animais de companhia. O objetivo é combater o tráfico e comércio ilegal destes animais.

Para tal, o PAN [1] apresentou uma iniciativa legislativa [2] que insta a que o Governo português, no âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, a encorajar a Comissão Europeia a criar esta base de dados.

 

O partido quer ainda que o Governo promova, através da Comissão Europeia, a regulamentação da circulação de animais de companhia sem fins comerciais no espaço europeu e para países estrangeiros.

O PAN recorda que, nos últimos anos, têm sido várias as denúncias relacionadas com o transporte de animais de companhia entre países da União Europeia e para países terceiros, relacionadas com o comércio ilegal e a adoção de animais.

 

Apesar de reconhecer desde 2015 a existência de um mercado comercial ilegal de cães e gatos, a Comissão Europeia ainda não acolheu a Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Fevereiro de 2020 sobre proteções desse tipo.