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PAN exige implementação urgente do plano nacional de desacorrentamento

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN [1]) exigiu ao Governo que este implemente urgentemente o plano nacional de desacorrentamento [2] de animais de companhia que ficou inscrito no Orçamento do Estado 2022 por proposta do PAN, e regule as condições de alojamento dos animais.

Em comunicado, o partido destaca que o apelo surge no seguimento de mais um ano em que os incêndios voltaram a tirar a vida a animais que se encontravam acorrentados, sem qualquer hipótese de fuga e que não foram evacuados.

 

“Sucede que, apesar de a sociedade portuguesa ter ficado horrorizada com imagens como as que nos chegaram dos pelo menos 73 animais de companhia mortos por se encontrarem retidos em dois abrigos em Santo Tirso e de ter pedido uma mudança às autoridades competentes, chegamos ao dia de hoje e continuamos a ter animais de companhia em fogos florestais”, lamenta a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A responsável acrescenta que “é absolutamente incompreensível que o Governo ainda não tenha avançado com a implementação do plano nacional de desacorrentamento de animais de companhia. Plano este que visa apoiar as pessoas a reconverterem os espaços onde os animais se encontram, de forma a poderem ser libertados das correntes”.

 

Paralelamente, o PAN vai voltar a levar o tema à Assembleia da República, mediante a apresentação de uma nova proposta de iniciativa que visa regular o acorrentamento permanente, com vista ao seu fim, e o alojamento dos animais de companhia em Portugal. Este último remonta aos termos de um projeto de lei submetido em junho de 2021 e aprovado na generalidade, “mas que, por fruto do fim antecipado da legislatura, acabou por não ser sujeito a votação final”.

Do mesmo modo, o PAN insiste na importância da criação de um Plano Nacional de Resgate Animal a incluir no Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil [3], com aplicação e concretização municipal, já proposto, nomeadamente em sede de OE 2022 [4], rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção do PSD, PSD e Iniciativa Liberal.