Animais de Companhia

PAN entrega projeto de lei para criação de unidade de salvação e resgate animal

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O Grupo Parlamentar PAN (Pessoas-Animais-Natureza) entregou ontem, 21 de julho, na Assembleia de República, um projeto que visa a “criação de uma unidade especial de salvação e resgate animal” e o “reconhecimento dos médicos veterinários como agentes da Proteção Civil”.

A proposta já tinha sido anteriormente apresentada no Parlamento. Contudo, o partido acredita que, depois do incêndio nos abrigos “Cantinho das Quatro Patas” e “Abrigo de Paredes”, que provocou a morte de dezenas de animais, desta vez será aprovada.

“Já no passado procurámos responder a esta problemática, tendo apresentado duas iniciativas legislativas com vista a estabelecer, precisamente, a integração dos médicos veterinários municipais como agentes de Proteção Civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal. Ambas as iniciativas foram lamentavelmente rejeitadas”, explicou a líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, em comunicado, citado pela publicação Notícias ao Minuto.

Esta Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal, proposta pelo PAN, iria integrar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, na dependência operacional do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.

“Trata-se de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em Portaria, deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária e com inscrição como membro efetivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em Engenharia Zootécnica, licenciados em Enfermagem Veterinária e outros especialistas que se considerem pertinentes”, esclareceu Inês de Sousa Real.

O PEV propôs também que o Parlamento sugira ao Governo a realização de um levantamento nacional de abrigos particulares como os de Santo Tirso. Ambas as medidas foram também já sugeridas por Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários.