Animais de Companhia

OE2020: medicamentos para animais passam a ser dedutíveis no IRS

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, que pedia a dedução em sede de IRS das despesas com medicamentos para animais, foi aprovada pelo Parlamento esta quarta-feira, no âmbito da votação do Orçamento de Estado para 2020. A medida foi aprovada com apoio do PS, BE, Chega e Iniciativa Liberal, abstenção do PSD e voto contra do PCP.

Segundo a proposta de André Silva, “os medicamentos veterinários assumem importância na prevenção e tratamento das doenças que afetam os animais. Atendendo a que, na União Europeia, a venda de produtos para saúde animal carece de aprovação oficial (“Registados” ou “Licenciados”) pelas autoridades nacionais e/ou europeias, assente numa avaliação científica por peritos independentes, a despesa com medicamentos veterinários deve também estar sujeita a dedução em matéria de IRS”.

Na mesma data foi também aprovada a proposta de alteração do decreto-lei que regula o Sistema de Informação de Animais de Companhia, que determina que os detentores de animais de companhia paguem a taxa de registo no primeiro ano, sem terem de licenciar os animais nas juntas, sendo que nos anos seguintes só os detentores de cães ficam obrigados a pagar o licenciamento. Esta medida, criticada pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, que considerou o imposto “inconstitucional”, tem como objetivo o combate ao abandono animal.

Abandono animal

O tema do abandono animal esteve ainda em destaque esta semana por outros motivos: o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) confirmou um caso de 17 cabras mortas por uma matilha de cães vadios em Viana do Castelo.

O bastonário  da ordem, José Cid, prestou declarações à TSF, e referiu que há “muitíssimos casos destes, pois há um descontrolo completo dos cães em Portugal, e oxalá que não existam mais problemas, pois os centros de recolha estão a abarrotar, as associações estão a abarrotar e quem os deveria recolher, as câmaras municipais, não recolhe porque não têm onde os colocar. Vão-se desenvolvendo matilhas e o problema vai-se adensando, pois atacam o que puderem para se alimentar”.

Entretanto, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apelou ao governo para a criação de um grupo de trabalho que aponte soluções para o abandono de animais, uma vez que os canis estão superlotados e o número de matilhas também está a crescer. A OMD pretende que o grupo inclua especialistas independentes, para estudar as causas de abandono em Portugal e implementar medidas, uma vez que considera que não é normal o abandono de milhares de animais por ano, como se verifica no País.

De acordo com o bastonário, estas situações continuam a agravar-se desde que, em setembro de 2018, entrou em vigor a lei que proibiu o abate de animais como medida de controlo da população.