Nova lei europeia de saúde animal entra em vigor

A nova lei de saúde animal (Regulamento [EU] 2016/429) sobre doenças animais transmissíveis entrou hoje, dia 21 de abril, em vigor. O novo regulamento implica uma maior agilidade e que todos os regulamentos a este respeito sejam unificados numa única lei, com regras mais simples e mais óbvias que permitam às autoridades concentrarem-se numa prioridade fundamental: prevenir e erradicar doenças, noticia o Portal Veterinaria.

A legislação possui um foco no conceito One Health, ao permitir uma melhor deteção e controlo precoce de doenças animais, incluindo aquelas que podem ser transmitidas aos seres humanos.

Este regulamento, que foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu em março de 2016, esclarece as responsabilidades dos médicos veterinários, produtores e outras pessoas que cuidem de animais, e permite também uma maior utilização das novas tecnologias para as atividades de saúde animal: vigilância de agentes patogénicos, identificação eletrónica e registo.

A lei pretende ainda ajudar a reduzir os efeitos das epidemias animais, bem como proporcionar mais flexibilidade para ajustar as regras às circunstâncias locais e problemas emergentes, como as alterações climáticas e as alterações sociais. É estabelecida uma melhor base jurídica para o controlo dos agentes patogénicos resistentes aos antimicrobianos.

Esta Lei de Saúde Animal fez parte de um pacote de medidas proposto pela Comissão em maio de 2013 para reforçar a aplicação de normas de saúde e segurança em toda a cadeia agroalimentar.