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Entidade Reguladora da Saúde quer implementar modelo de supervisão preventiva

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS [1]) está a implementar um novo modelo de supervisão preventiva, baseado na análise de informação e avaliação do risco sobre o desempenho dos estabelecimentos regulados e sobre os riscos de ocorrência de incidentes.

Em comunicado, a ERS informa que o objetivo passa por permitir a identificação de estabelecimentos ou segmentos do sistema de saúde que exijam uma maior atenção e, assim, prevenir a ocorrência de incidentes e a violação dos direitos e interesses legítimos dos utentes dos serviços de saúde.

 

Este novo modelo servirá como complemento ao modelo de supervisão atual – baseado, em larga medida, na avaliação da conformidade da atuação dos estabelecimentos regulados com as normas em vigor e na intervenção após conhecimento de ilegalidades ou irregularidades praticadas pelos mesmos.

Por outro lado, a ERS revela que vai desenvolver e implementar o novo sistema de classificação dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, obrigatório e mais abrangente do que o Sistema Nacional de Avaliação em Saúde SINAS. O objetivo é que seja “facultada informação de qualidade a todos os agentes do sistema de saúde, considerando que tal facto constituirá um passo importante na evolução da prestação de cuidados de saúde em Portugal”.

 

O novo sistema surge uma vez que o SINAS funciona sempre numa lógica de adesão voluntária, “competindo aos estabelecimentos interessados em participar a responsabilidade de submeter à ERS a necessária informação para o efeito e que, por outro lado, as classificações atribuídas no âmbito do SINAS traduziam o desempenho de cada estabelecimento circunscrito às dimensões e áreas concretamente avaliadas neste âmbito”. Dessa maneira, não se pode fazer “extrapolações sobre a sua qualidade global, ou mesmo de qualquer um dos seus serviços”.

Neste contexto, a ERS emitiu a este respeito os seguintes Alertas de Supervisão:

 

ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 1/2022 [2] – sobre o modelo de supervisão com base na análise de informação e avaliação do risco

ALERTA DE SUPERVISÃO N.º 2/2022 [3], sobre o sistema nacional de classificação de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, quanto à sua qualidade global