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EMA cria orientação sobre medicamentos veterinários sem receita

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA [1]), através do Comité Veterinário Europeu dos Medicamentos Veterinários (CVMP [2]), elaborou uma orientação para ajudar a Comissão Europeia e os Estados-Membros a definir quais os medicamentos veterinários sujeitos a receita médica. De acordo com o Portalveterinaria [3], a orientação está agora em consulta pública até 31 de outubro no site da EMA.

Esta orientação refere-se ao artigo 34.º do Regulamento (UE) 2019/6 [4], que estabelece a classificação dos medicamentos veterinários, que indica aos Estados-Membros ou à Comissão Europeia (se for caso da autorização de introdução no mercado) os medicamentos veterinários sujeitos a receita veterinária e quaisquer derrogações.

 

A orientação agora publicada refere que, excecionado os medicamentos com estupefacientes, antimicrobianos, para eutanásia de animais ou que contenham princípios ativos com ação hormonal, tireoidiana ou beta-agonista, os medicamentos que satisfaçam todas as seguintes condições podem ser classificados como não sujeitos a prescrição veterinária: