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Animais de Companhia

Diploma sobre tutela de animais de companhia é promulgado pelo Presidente da República

O PR promulgou, apesar de dúvidas, o diploma que transfere do Ministério da Agricultura para o do Ambiente a tutela dos animais de companhia.

O Presidente da República promulgou, apesar de dúvidas, o diploma que transfere do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente as responsabilidades sobre animais de companhia, avança o Observador.

Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República, informa-se que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, apesar de o mesmo “suscitar dúvidas”, nomeadamente “a da separação do bem-estar animal da respetiva saúde, a do exercício das funções da autoridade sanitária nacional, a da representação na União Europeia, que supõe a concentração numa entidade”.

“Considerando tratar-se de matéria de organização interna do Governo, e dada a manifesta urgência das alterações relativas às florestas e à prevenção dos riscos e gestão de incêndios florestais, o Presidente da República promulgou o diploma”, pode ler-se.

Recorde-se que a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) considerou esta alteração um “erro histórico”.

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