Animais de Companhia

Bastonário da OMV comenta polémica em torno das taxas de licenciamento

Jorge Cid

Em entrevista na rubrica Economia 24, da TVI, sobre o licenciamento de cães nas juntas de freguesia, o bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), Jorge Cid, considerouincompreensível” a implementação da taxa às juntas de freguesia por ser contraproducente em relação aos objetivos iniciais do SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia).

“Antigamente, havia dois registos de identificação o SICAFE e SIRA. O Governo, e bem, em outubro, lançou o SIAC, unificou as duas bases. Nesse SIAC, os médicos veterinários registavam animais, nomeadamente cães e gatos, vacinavam, faziam o respetivo registo, metiam o chip e registavam as profilaxias. As pessoas não tinham mais trabalho nenhum e mais despesa nenhuma. O âmbito deste SIAC era acabar, também, com as taxas que se pagavam anualmente às juntas de freguesia. Agora, o Governo voltou atrás e apresentou na Assembleia da República, para este Orçamento de Estado, [a proposta que visa] voltarem a ser pagas taxas às juntas de freguesia. Isto só para cães”, explicou Jorge Cid.

“[No SIAC], os médicos veterinários quando registam [o animal] nessa plataforma de identificação já têm lá tudo, já não era preciso mais nada a nível de registo e profilaxias. Mas as juntas acharam que ainda queriam cobrar uma taxa. Taxa essa que, teoricamente, devia ser para fazer qualquer coisa a favor dos animais, nomeadamente espaços verdes, ações de bem-estar, etc. O histórico que nós temos é que as taxas se destinam a serem utilizadas para qualquer coisa que as juntas precisem, mas não para os animais. Portanto, é completamente incompreensível como é que, agora, se volta outra vez a pagar, e só os cães […]. Se for cão, ainda tem de ir à junta de freguesia pagar uma licença que é anual. E isto é discriminatório só para cães, porque mais nenhum animal paga. Se tiver um cão é penalizado”, acrescenta o bastonário.

Atualmente, o registo do animal no veterinário prevê o pagamento do registo SIAC (+ IVA de 23%), o pagamento do microchip e, caso se aplique, a vacinação da raiva. Posteriormente, deverá ainda ser paga a respetiva taxa de licenciamento à junta de freguesia. Durante o ano em que foi efetuado o registo, o licenciamento está isento de custos, mas no ano seguinte a taxa deverá variar entre os 5 e os 15 euros.

O bastonário fez ainda referência à lei que isenta da taxa os animais que sejam adotados através de centros de recolha oficial e associações: “Esta taxa só vai fazer com as pessoas abandonem mais os animais e que não queiram registá-los na base de dados.”

Na entrevista, Jorge Cid falou também sobre a dedução dos medicamentos veterinários em IRS, acrescentando que a isenção deveria igualmente abranger as consultas e tratamentos.