Austrália quer escrutinar utilização de pentobarbital

As autoridades federais australianas pretendem rever a classificação do pentobarbital e estão a considerar elevar o estatuto desta droga para o chamado “Schedule 8 (S8)”, colocando-a ao nível da cocaína, ópio e metanfetaminas.

A revisão foi espoletada por um inquérito estatal que investigou duas mortes recentes no setor veterinário através de injeções de pentobarbital. As conclusões do tribunal, em outubro passado, recomendavam que o pentobarbital passasse do seu atual estatuto de S4 para uma classificação de medicamento S8.

O apelo foi recebido com resistência por parte da comunidade veterinária, incluindo da Associação Veterinária Australiana (AVA), por receios de que o acesso dificultado ao pentobarbital possa ser prejudicial à gestão das clínicas e ao bem-estar animal.

Segundo um inquérito da AVA, realizado em 2016, os médicos veterinários opõem-se largamente a que o acesso ao pentobarbital seja limitado. Das respostas de 2 031 membros sobre se o pentobarbital deveria ser elevado a uma classificação S8, 62,3% disseram “não”, enquanto 78,5% consideram que limitar o acesso não iria diminuir a taxa de suicídio na profissão.

A elevação do medicamento ao estatuto S8 no país forçaria os profissionais a bloquear o acesso às soluções baseadas em pentobarbital, por exemplo, num cofre de medicamentos, quando não estão em uso imediato, ou num veículo bloqueado durante emergências. Além disso, os profissionais também teriam de registar o uso através de um registo de drogas de adição, o registo deveria ser feito ao milímetro, para que as autoridades competentes pudessem realizar auditorias regulares.

A revisão está a ser conduzida pela Administração de Bens Terapêuticos (TGA – Therapeutic Goods Administration) da Austrália, que apontou que o regulamento provavelmente não mudará ou, pelo menos, não mudará muito. Numa decisão preliminar datada de 10 de junho, ainda aberta a comentários do público, a autoridade reguladora australiana resistiu aos apelos no sentido de elevar o estatuto do fármaco para S8.

Ainda assim, a TGA decidiu que o pentobarbital deve ser armazenado num recipiente fechado para impedir o acesso não autorizado. A decisão final deverá ser anunciada em agosto.

O debate sobre o acesso ao pentobarbital tem vindo a intensificar-se à medida que os estudos académicos, como um estudo da Universidade de Auburn e do Centers for Disease Control and Prevention, nos EUA, reiteram as altas taxas de suicídio entre os médicos veterinários e técnicos, e apontam o pentobarbital como o método mais utilizado.

O stresse e a diminuição do bem-estar são um problema para milhares de veterinários por todo o mundo, de acordo com o primeiro estudo global apresentado em julho do ano passado pela World Small Veterinary Association sobre o bem-estar dos profissionais de medicina veterinária, intituladoShaping the future: wellness in the veterinary profession.

Nos EUA, por exemplo, todos os estados recomendam o pentobarbital como principal método de eutanásia animal, e alguns estados legislam-no até como sendo o único método, segundo a investigação da Associação Médica Veterinária Americana.

As soluções de eutanásia, nos EUA, devem ser armazenadas num cofre, num armário de aço, por forma a dificultar o acesso. Contudo, de acordo com fontes entrevistadas pela VIN News, muitas vezes, no corrupio das clínicas, as caixas de medicamentos são frequentemente deixadas abertas para permitir um acesso rápido e acabar rapidamente com o sofrimento dos animais.

As regras de registo de utilização aplicam-se aos medicamentos de Nível III nos EUA, embora o uso não tenha de ser registado ao mililitro, como acontece com os medicamentos de Nível II.

Por sua vez, no Canadá, o pentobarbital tem um estatuto leve de substância relativamente controlada, o chamado Esquema IV, mas o acesso ao fármaco deve ser bloqueado quando este não estiver em utilização. No Reino Unido, é classificado como uma substância de Classe B, Schedule 3. No país, apenas alguns medicamentos de Lista 3, como a buprenorfina, dietilpropiona, flunitrazepam e temazepam, devem ser mantidos fechados num armário de medicamentos.

O Royal College of Veterinary Surgeons já disse que é “aconselhável” que todos os medicamentos de Lista 3, incluindo o pentobarbital, permaneçam em armários trancados.

Os médicos veterinários e estudantes de medicina veterinária de qualquer parte do mundo podem receber apoio psicológico da parte dos seus pares através da Vets4Vets.