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APMVEAC e AIMD consideram que APA “põe em causa os cuidados de saúde prestados”

A APMVEAC e a AIMD denunciam que a interpretação da APA do novo decreto-lei sobre a radiologia “põe em causa os cuidados de saúde prestados”.

A Associação Portuguesa de Médicos Veterinários Especialistas em Animais de Companhia (APMVEAC) e a Associação Independente de Médicos Dentistas (AIMD), em comunicado conjunto, denunciam que o novo decreto-lei sobre a radiologia “põe em causa os cuidados de saúde prestados”, uma vez que “faz com que médicos, médicos dentistas e médicos veterinários tenham dificuldade em cumprir todas as exigências legais para o uso dos equipamentos radiológicos”.

Na sua visão “Portugal conseguiu a proeza de ir mais além nas exigências colocadas pela Europa”, uma vez que a nova legislação deriva da diretiva europeia Euratom 2013/59. “O novo Decreto-Lei 108/2018, que regula a proteção radiológica, obriga a que as unidades de saúde contratem especialistas em física médica para o licenciamento e manutenção de determinados aparelhos de radiologia, como os tomógrafos, e coloca exigências completamente absurdas na prática radiológica em medicina dentária e veterinária”, revelam os membros das associações.

O presidente da AIMD, Nuno Gonçalves, acrescenta: “Existem cerca de dez físicos médicos disponíveis, para um universo de cerca de cinco mil clínicas dentárias. As doses emitidas pelos nossos aparelhos são as mais baixas de todas as especialidades médicas, não representamos o desastre ambiental que esta entidade quer fazer transparecer”.

Já o representante da APMVEAC,  Emir M. Chaher, questiona as obrigações para o setor veterinário, uma vez que “nem a diretiva europeia nem o decreto-lei fazem menção à nossa atividade, é exclusivamente responsabilidade da APA”.

Outras críticas

A APMVEAC e a AIMD denunciam ainda que já existem casos de clínicas médicas e veterinárias que, por estarem impossibilitadas de cumprir com todas as exigências impostas pela APA, inativam ou vendem os seus aparelhos imagiológicos de diagnóstico. “A APA valoriza mais a burocracia e os custos financeiros astronómicos dela resultantes do que a qualidade dos cuidados de saúde”, consideram.

Os dois dirigentes associativos concluem: “A alocação incompreensível de tão escassos profissionais para o nosso setor obviamente que vai colocar em risco outras especialidades médicas, como a oncologia. A radioterapia já não é acessível a todos, prevê-se um pico de doentes oncológicos em fase avançada. Não conseguimos compreender a relutância em não promover a revisão integral de uma lei aprovada da noite para o dia: um erro grave de interpretação da diretiva que coloca em risco a vida de doentes oncológicos”.

 

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