Animais de Companhia

Apenas 5% das denúncias de maus-tratos a animais chegam a julgamento

Apenas 5% das denúncias de maus-tratos a animais chegam a julgamento

Em Portugal, apenas 5% das denúncias de maus-tratos a animais chegam a julgamento. Além disso, a maioria acaba por ser punida apenas com multas, segundo notícia avançada pelo Jornal de Notícias. Em 4 757 denúncias foram realizados menos de 250 julgamentos.

Deste outubro de 2014 que a lei portuguesa prevê uma pena até um ano de prisão para a punição de maus-tratos a animais. Contudo, de acordo com os dados mencionados pelo JN, entre 2015 e 2018, a única condenação efetiva foi revertida pelo Tribunal da Relação de Évora e até ao momento ninguém cumpriu a pena efetiva. Durante esse período terão sido aplicadas seis penas suspensas.

O número de julgamentos de crimes contra animais tem vindo a crescer: no período indicado, foram registados 241 processos-crime contra 277 arguidos. Do total dos processos, 169 foram por maus-tratos a animais.

Das 171 pessoas condenadas por maus-tratos, 164 tiveram de pagar apenas uma multa.