O congresso espanhol aprovou a Proposta de Lei para modificar o Código Civil, reconhecendo agora os animais como seres sencientes. O Portal Veterinaria noticia que o projeto visa estabelecer “o importante princípio de que a natureza dos animais é diferente da natureza das coisas ou dos bens”, de acordo com a premissa de que os animais são “seres vivos dotados de sensibilidade”.
Até ser aprovado pelo congresso, foi primeiro aprovado pelo senado espanhol, a 17 de novembro. Só depois, no dia 2 de dezembro, é que o congresso aprovou a medida.
Em Espanha, a Fundação Affinity, juntamente com outras entidades, promoveu em 2017 diferentes iniciativas para instar as forças políticas a empreender esta reforma. Este trabalho resultou, em dezembro do mesmo ano, com a admissão do congresso espanhol em preparar, com o apoio unânime de todos os grupos parlamentares, um projeto de lei para alterar o regime jurídico dos animais. Apesar disso, só em abril de 2021 é que começaram a existir avanços, resultando na ratificação do texto agora pelo congresso.
“Sem dúvida, com o novo reconhecimento legal no Código Civil, Espanha deu um passo essencial e muito importante na defesa dos animais. A partir deste momento, o seu bem-estar torna-se importante acima de outras questões. Enquanto sociedade, proteger os nossos cães, gatos e outros animais é uma obrigação e é desejo da maioria que a lei esteja do seu lado. Hoje é o momento de celebrar, mas com o olhar para continuar a avançar a favor dos direitos dos animais”, explica a diretora da Fundação Affinity, Isabel Buil.
Com a aprovação desta reforma, a Espanha segue o exemplo da União Europeia na proteção dos direitos dos animais. Em 2009, a União Europeia deu um passo importante e apresentou uma alteração ao seu Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia para reconhecer os animais como seres sencientes.
