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Investigação

80% dos veterinários portugueses acreditam que a telemedicina deve ser regulada

Estudo foi realizado entre setembro e dezembro de 2018, com uma amostra de 41 médicos veterinários portugueses, e tem como objetivo a atualização do Código Deontológico Médico-Veterinário

Oitenta por cento dos médicos veterinários portugueses acreditam que devem ser impostos limites à utilização da telemedicina veterinária e 68% consideram que uma consulta à distância deve ser sempre precedida por uma presencial. Ao mesmo tempo, 61% acreditam que as consultas à distância são uma oportunidade para melhorar a saúde animal e 51% creem que, em certos casos, o teleaconselhamento pode substituir as consultas veterinárias presenciais. Se os dados parecem algo contraditórios, não é coincidência: são o resultado de um estudo policy Delphi, uma técnica usada para gerar perspetivas opostas e fortes sobre determinado assunto, envolvendo normalmente políticas e a sua implementação.

Foi este o método escolhido pelo primeiro autor do estudo, Manuel Magalhães Sant’Ana, médico veterinário especialista em ciências do bem-estar animal, ética e lei, e pelos investigadores e docentes Maria da Conceição Peleteiro e George Stilwell – todos da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (FMV-UL) —, para estudar as opiniões dos médicos veterinários portugueses sobre a telemedicina.

Realizado entre setembro e dezembro de 2018, com uma amostra de 41 médicos veterinários (na sua maioria homens, com menos de 45 anos, com educação superior e a trabalhar com animais de companhia, sendo alguns especialistas europeus, inclusive), o estudo Opinions of Portuguese Veterinarians on Telemedicine — a Policy Delphy Study foi publicado em agosto, na publicação de acesso aberto Frontiers.

“Este estudo é parte de um projeto de investigação mais amplo, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e apoiado pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e pela FMV-UL, que visa atualizar o Código Deontológico Médico-Veterinário. No Conselho Profissional e Deontológico [CPD da OMV, do qual fazem parte Manuel Sant’Ana e Maria da Conceição Peleteiro, sendo que George Stilwell é membro do Conselho Diretivo da OMV], cedo nos deparámos com práticas veterinárias que já recorriam a instrumentos de telemedicina, pelo que compreendemos que este tema merecia uma análise que permitisse a regulação futura destas práticas”, explica via e-mail o primeiro autor do estudo.

Manuel Magalhães Sant’Ana | Fotografia: Tiago Cravidão

Para Manuel Magalhães Sant’Ana, o que mais o surpreendeu nos resultados da pesquisa “foi que os médicos veterinários não parecem estar cientes dos riscos de fuga de fuga de informação da utilização desregulada de instrumentos de telemedicina, nomeadamente através das redes sociais”, afirma. “Isto é, eles não referem que a partilha de informações de pacientes em plataformas sobre as quais não detêm qualquer controlo possa pôr em causa o dever de confidencialidade para com os clientes dos seus serviços.”

Uma dessas plataformas é o Facebook. Oitenta e três por cento dos profissionais inquiridos reconheceram, por exemplo, que o teleaconselhamento entre pares nas redes sociais, como o Facebook, deve ser regulado por normas éticas. Tal é particularmente relevante visto que o estudo aponta o exemplo do Fórum Veterinário de Portugal, um grupo nesta rede social que conta com 3872 membros (à data da pesquisa), ou seja, mais de metade da população total médico-veterinária (atualmente com 6422 inscrições ativas na OMV), e que é usado há quase uma década para a troca de impressões sobre casos pelos profissionais de saúde animal.

Pode esta ser uma nova forma de referenciação futura entre profissionais? O autor do estudo acredita que sim. “No entanto, nós identificamos duas barreiras à sua implementação. Segundo a página do European Board of Veterinary Specialists, existem 34 especialistas europeus a trabalhar em Portugal, o que representa apenas 0,5% da população veterinária no nosso País, sendo que para algumas especialidades há apenas um único especialista europeu, pelo que faltará massa crítica para se poderem implementar serviços de teleconsultoria de alta qualidade de forma sustentada”, explica Manuel Magalhães Sant’Ana.

“Por outro lado, a teleconsultoria entre pares estás disseminada nas redes sociais, o que nivela por baixo a qualidade do aconselhamento. Porque é que um médico veterinário terá de pagar por uma teleconsultoria especializada se pode obter um serviço gratuito indiferenciado em tempo real através do Facebook? No artigo sugerimos um sistema de registo regulado pela OMV para os médicos veterinários, especialistas ou não, que se queiram inscrever como teleconsultores.”

Infografia da VETERINÁRIA ATUAL com base no estudo dos autores

Os três investigadores descrevem ainda no texto científico algumas das limitações deste tipo de consultoria à distância, mesmo quando feita entre pares. Manuel Magalhães Sant’Ana deixa um exemplo prático: “Há dias, um colega perguntou no Fórum por uma alternativa a um sedativo oral que foi retirado do mercado. Passada meia hora já tinham sido sugeridas meia dúzia de alternativas, com base na experiência pessoal de cada um. Como pode o colega saber qual a melhor opção? A que critérios pode o colega recorrer para saber qual o melhor sedativo? O Fórum tem um papel extraordinariamente relevante para a comunidade veterinária nacional, mas as limitações e riscos da sua utilização como plataforma de teleaconselhamento têm sido até hoje completamente ignoradas”, defende.

Teleconsulta não é teleaconselhamento

Já do ponto de vista dos detentores de animais, importa fazer a distinção entre teleconsulta e teleaconselhamento: segundo o investigador, “a teleconsulta é uma consulta remota efetuada por um médico veterinário, em que se interpretam exames complementares, se formulam diagnósticos e prescrevem tratamentos”. O teleaconselhamento, por outro lado, “visa esclarecer os tutores sobre cuidados de saúde animal, mas não pretende formular diagnósticos ou prescrever tratamentos”.

Manuel Magalhães Sant’Ana acrescenta ainda que, “por se tratar de uma prática não regulada, não está ainda definido se o teleaconselhamento pode ser efetuado por outros profissionais, nomeadamente enfermeiros veterinários”. O que o investigador sublinha é que as plataformas de teleconselhamento que até agora surgiram em Portugal – como é o caso da Linha Saúde Animal 24 ou Petappoint — têm tido um sucesso “limitado”.

Uma questão que parece ser fundamental, tanto para os médicos veterinários que participaram no estudo como para a própria OMV, é a realização de consultas presenciais antes da teleconsulta propriamente dita. A Federação de Veterinários da Europa (FVE) preparou a sua posição sobre o assunto e deverá publicar recomendações sobre o uso da telemedicina em novembro desde ano, que deverão ser adotadas.

As diretrizes englobam quatro categorias: consulta à distância, diagnóstico remoto, prescrição à distância, e informações médicas geradas por terceiros. Tal como a Associação Americana de Medicina Veterinária (American Veterinary Medical Association ou AVMA, na sigla inglesa), a FVE recomenda o uso da telemedicina no contexto de uma relação veterinário-cliente-paciente.

O mesmo aconteceu este ano, durante o confinamento, quando o CPD da reguladora veterinária portuguesa admitiu, no dia 22 de março, o recurso a procedimentos que evitassem contactos sociais, como a telemedicina, durante o estado de emergência. O regime de exceção da medida foi assinalado e o seu uso apenas aconselhado “desde que já exista uma relação veterinário-tutor-paciente previamente estabelecida”.

No estudo, 68% dos inquiridos concordaram com este pré-requisito. Mas, o que é define uma relação prévia entre um médico veterinário e um paciente? “Essa é uma questão à qual o nosso estudo não pretende responder e que tem de ser abordada em estudos futuros. Noutros países, como os Estados Unidos, o conceito de relação veterinário-cliente-paciente (VCPR, na sigla em inglês) tem evoluído nos últimos anos. O Model Veterinary Practice Act 2019, da American Veterinary Medical Association, define expressamente que uma VCPR envolve um exame físico do paciente e não pode ser estabelecida somente por via telemática, pelo que defendemos que o mesmo debate terá de ocorrer em Portugal para se definir em que consiste uma VCPR”, explica Manuel Magalhães Sant’Ana.

Quando 83% dos médicos veterinários consideram que a OMV deve promover a literacia digital em saúde animal e certificar os fornecedores de serviços de telemedicina veterinária, o investigador também é perentório quanto ao caminho a seguir: “É imperioso regular a telemedicina. Quer seja teleconsulta, teleaconselhamento ou teleconsultoria (ou mesmo telerreferenciação). Mas, para isso, é preciso primeiro alterar a Lei 125/2015, já que o atual Estatuto da OMV impede aos médicos veterinários de dar consultas ou prescrever medicamentos ou tratamentos a animais que não observaram pessoalmente (salvo no caso de justificada urgência).”

Quanto ao possível impacto da pandemia de covid-19 nos resultados do estudo — os dados foram recolhidos em 2018 —, o investigador acredita que as respostas iriam, sim, ser influenciadas. “Ainda para mais tendo em conta que o uso de telemedicina foi temporariamente permitido desde o dia 22 de março, exatamente por causa da pandemia. E é por isso que o Conselho Profissional e Deontológico já iniciou um novo estudo, alargado a toda a classe, para auscultar a opinião dos médicos veterinários portugueses sobre o uso da telemedicina durante a pandemia covid-19. Aproveito para pedir a todos os colegas, em especial àqueles que exercem atividade clínica, para responderem ao questionário que lhes foi enviado”, apela.

Follow-up e urgência são modalidades que mais beneficiam

As vantagens das consultas remotas já estão descritas e são fáceis de antever: serviços mais acessíveis, incluindo do ponto de vista financeiro, mais convenientes e práticos, com menor stresse para o animal, com melhor acesso a especialistas e uma triagem mais eficiente. Não são de descurar também os inconvenientes, como lembram os autores do estudo: maior risco de erro médico, fraude e padrões mais pobres de cuidados, além de potenciais fugas de informação por incumprimento do Regime-Geral de Proteção de Dados.

“Os follow-ups e as urgências serão porventura duas das situações que mais beneficiarão com a teleconsulta”, admite Manuel Magalhães Sant’Ana. De acordo com o estudo, 51% dos inquiridos afirmam que o teleaconselhamento pode, de facto, substituir uma consulta presencial, enquanto 32% discordam.

Questionado sobre o que distingue a teleconsulta ou teleaconselhamento da chamada telefónica que um tutor pode fazer para o seu médico veterinário se o seu cão se cortar, por exemplo, o investigador responde que “depende da gravidade” do corte.

“Se a anamnese identificar uma hemorragia profusa, a teleconsulta pode incluir instruções para se fazer um garrote e uma bandagem e até para a administração de um sedativo. Se não, estaremos no domínio do teleaconselhamento, em que se instrui o cliente a comprimir a zona e a trazer o animal à clínica. E é importante reter que a telemedicina não constitui uma mudança de paradigma, mas simplesmente a evolução natural da nossa prática médica à medida que vamos incorporando tecnologias de telessaúde. De facto, um mero telefonema ou uma troca de e-mails configuram já instrumentos de telemedicina. O passo seguinte passará, sem dúvida, pelo recurso ao vídeo, mas será de todo desejável que isso seja feito em plataformas específicas para o efeito e que garantam a qualidade e segurança da informação partilhada”, nota.

Pecuária de precisão já é realidadeOutro dos pontos levantados pelo estudo é a maior “abertura” da parte da medicina veterinária de animais de produção à telemedicina, devido à utilização de aparelhos e sensores nos animais e explorações, que já possibilitam a existência de uma pecuária de precisão no nosso País.

Sant’Ana admite que as posições recolhidas pelo estudo são, de facto, algo contraditórias no que diz respeito às diferentes perceções entre animais de companhia e perceção. “A pecuária de precisão (precision livestock farming) incorpora instrumentos de telemedicina, que permitem fazer diagnósticos e mesmo prescrever tratamentos à distância. Mas eu penso que a principal diferença reside no facto da clínica de espécies pecuárias ser cada vez mais “herd-health” ou clínica de populações (muitas vezes com grandes investimentos), enquanto a clínica de animais de companhia se centra no indivíduo (e muito dependente da disponibilidade financeira do detentor). Eu penso que o relativo ceticismo da comunidade veterinária, e não é só em Portugal mas também um pouco por toda a Europa, se prende com o receio de se ser substituído pela tecnologia, um pouco à semelhança do que ocorreu com outras profissões, como por exemplo, o jornalismo com o advento das redes sociais. E a verdade é que nunca como hoje precisámos de tantos e tão bons jornalistas.”

Ainda relativamente a esta questão, as opiniões recolhidas pelo estudo dividem-se: 49% dos inquiridos não acreditam que a telemedicina possa ameaçar a reputação da profissão veterinária, enquanto 32% pensam o contrário.

Apesar disso, 71% dos médicos veterinários que participaram no estudo consideram que o aconselhamento veterinário remoto é uma oportunidade para melhorar a saúde animal. Para aproveitar esta oportunidade – e tendo em conta o efeito que a pandemia pode ter tido nestas opiniões —, explicam os investigadores, há que pesquisar mais, nomeadamente as perspetivas sobre a prescrição de fármacos à distância e os riscos da telemedicina para a resistência aos agentes antimicrobianos. Aguardam-se os resultados do próximo estudo.

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