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Regulamento das especialidades em medicina veterinária – A visão de André Caetano

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Perante as dúvidas que têm surgido após a publicação do regulamento das Especialidades em Medicina Veterinária, a OMV promoveu uma sessão de esclarecimento, no passado dia 18 de julho, na cidade de Coimbra para responder todas as dúvidas colocadas por membros da classe. A VETERINÁRIA ATUAL falou com alguns veterinários que estiveram presentes, como André Caetano, que tem questionado todo este processo.

Como decorreu a reunião de dia 18 de julho para debater o regulamento das especialidades em medicina veterinária?

As últimas Assembleias Gerais têm decorrido com intervenções algo emotivas e com dificuldade de diálogo. Ainda que tenha havido oportunidade de serem colocadas questões nesta última, não foi propriamente um debate, como a própria convocatória já tinha dado a entender ao indicar que seria uma mera sessão de esclarecimentos.

Quais as principais dúvidas que apresentou?

Questionei o cumprimento dos estatutos e demais resoluções anteriores em Assembleias Gerais que não estão a ser seguidos; Comentei alguns aspetos do regulamento e esclarecimentos dados previamente pela senhora Bastonária; Perguntei, como outros colegas, se a lista apresentada correspondia a colegas que já são efetivamente especialistas ou temporariamente avaliadores dos restantes.

As respostas ajudaram a clarificar as dúvidas?

Não. Boa parte das perguntas colocadas por muitas das intervenções nem sequer obtiveram resposta, como foi o caso da minha última, que já tinha sido colocada por colegas anteriormente e nunca foi respondida.

Quais as críticas que faz ao regulamento das especialidades em medicina veterinária?

1. O procedimento da sua aprovação e execução. Ignora um anterior regulamento em que já se tinha obtido consenso; não houve qualquer manifestação da Assembleia Geral, como é obrigatório; não foram consideradas as respostas à consulta pública (nem confirmação de que teriam sido lidas se recebeu); não se levou em conta o manifestado por Conselhos Regionais (sendo que o Conselho Regional do Sul nem terá emitido parecer, já que estava na altura demissionário); a pressa com que se tenta avançar com todo este processo sem que o Conselho Diretivo tenha tido a iniciativa de esclarecer primeiro as dúvidas apontadas por muitos colegas; a ausência de isenção e seriedade ao escolher nomes para uma lista por indicação de conhecidos (palavras da senhora Bastonária) e dos colegas pertencentes aos órgãos se auto-nomearem; o comportamento pouco ético quando na própria Assembleia da República se tenta forçar um regulamento ao indicar que já faria parte dos estatutos anteriores, quando tal não é verdade.

2. A equiparação de especialistas europeus a outros nacionais com critérios completamente diferentes, não reconhecendo o valor dos primeiros e afastando Portugal dos padrões internacionais, utilizando um modelo que foi abandonado no Reino Unido (vide artigo publicado na Veterinária Atual em Janeiro);

3. O júri para a aprovação dos especialistas, composto maioritariamente por dirigentes da OMV e não exclusivamente por colegas com mérito nas diferentes áreas como no anterior regulamento ignorado.

4. As imensas incongruências e inovações face a regras de outros países, como sermos o único que conheço em que se pode ser “especialista” de imensas áreas em simultâneo (os diplomados europeus só podem de uma única porque têm de praticar pelo menos 50% do seu tempo na mesma), de termos colégios praticamente sobreponíveis (equinos e equídeos), dos critérios para adquirir a especialidade dispensarem a prestação de provas, etc…

Na sua perspetiva o que terá de mudar?

1. A forma autoritária e pouco democrática como os colegas que foram eleitos estão a tratar os restantes, a quem têm de representar e não impor as suas decisões;

2. A discussão séria e fundamentada do tema (disponibilizar de forma livre aos médicos veterinários todas as respostas à consulta pública e pareceres, questionar os colegas especialistas europeus sobre a sua opinião, esclarecer cabalmente como são os principais sistemas nos países europeus e quais as dificuldades e vantagens que demonstram)

3. A apatia de uma classe que não esteve para ler o regulamento em devida altura e opta por não participar nas Assembleias Gerais, mas que agora acorda exaltada a tentar reverter algo que poderia perfeitamente ter sido evitado.