Animais

Quais as obrigações dos detentores de animais? E quem fica com o animal em caso de divórcio? Para descobrir nas ‘Jornadas de Direito Animal’

Quais as obrigações dos detentores de animais? E quem fica com o animal em caso de divórcio? Para descobrir nas ‘Jornadas de Direito Animal’

A Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (Porto) recebe esta quinta-feira (22 de fevereiro) as ‘Jornadas de Direito Animal’, um evento coorganizado com o Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos (ONDAID).

O evento pretende debater temas como a natureza jurídica dos animais, as obrigações dos detentores, os animais em condomínios, animais e divórcio, os crimes contra animais de companhia e a lei de proibição de abate de animais errantes. Para tal, a iniciativa vai reunir um painel de oradores multidisciplinar (magistrados, advogados, órgãos de polícia e médicos veterinários) para debater as temáticas.

As conferências são dirigidas a um público alargado que engloba advogados, magistrados, polícias, veterinários, parlamentares, organizações de proteção animal e cidadãos em geral.

De acordo com a Lusa, o Observatório Nacional para a Defesa dos Animais defendeu esta semana que é preciso aplicar a legislação que obriga à integração de preocupações com o bem-estar animal no ensino básico. É que de acordo com a organização, só é possível acabar com as situações de maus-tratos “com a educação”.

Dolores Carneiro Rodrigues, vice-presidente desta entidade, referiu que “a maior parte das crianças não têm noção que os animais também se magoam e sentem dor” (…) É importante incutir o respeito pelos animais nos mais novos” e “é sobretudo na escola que a mudança começa quando se aprendem conceitos básicos para desenvolver a compaixão pelos animais”.

Em 2016 foi aprovada uma lei que define que “o Estado assegura a integração de preocupações com o bem-estar animal no âmbito da Educação Ambiental, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico”, contudo, de acordo com a vice-presidente do ONDAID, “não existe nenhum referencial para a educação” que transponha essa lei.

As inscrições para as ‘Jornadas de Direito Animal’ estão abertas online.