Legislação

OMV quer ajudar municípios a operacionalizar lei que proíbe abates em canis

Boas práticas e rumos da proteção animal em debate

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou esta semana para a falta de médicos veterinários nas autarquias. De acordo com a ANMP, a falta de profissionais está a impedir os municípios de avançarem com as esterilizações e, assim, cumprirem a lei que proíbe o abate de animais nos canis municipais.

“Vemos com enorme preocupação a falta de médicos veterinários credenciados pela Direção-Geral de Veterinária. Essa é uma falta de recursos humanos da administração central. Estamos a prever que vai haver problemas e queremos que o Governo intervenha neste problema”, referiu o presidente da ANMP, Manuel Machado, à Lusa.

A Ordem dos Médicos Veterinários já veio pronunciar-se, referindo que está disponível para apoiar os municípios na implementação da lei que proíbe o abate de animais, nomeadamente através da realização de tratamentos gratuitos, como a vacinação, desparasitação e esterilização.

A legislação que no ano passado foi aprovada para colocar um ponto final nos abates de animais em canis municipais não saiu ainda do papel porque o Governo tinha até ao final do outono do ano passado para regulamentar a lei, mas deixou passar o prazo. Mas segundo o Jornal de Negócios, o Executivo já fez saber que quer conhecer o estado dos canis até junho deste ano para poder regulamentar a lei. Depois disso, será lançado um programa de requalificação ou construção de instalações.

Segundo Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, os canis municipais estão neste momento “lotados” e “era preciso fazer alguma coisa com urgência”. Além disso, sublinha que poderão existir municípios com mais dificuldades em implementar a lei e que para “facilitar este processo” os veterinários “estão totalmente disponíveis” para os apoiar.

“Sabemos que o período para a implementação da lei irá variar de município para município. Entretanto apresentámos um projeto de protocolo à ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) para que se possa ajudar de alguma forma a aliviar os encargos e a ter uma aplicabilidade da lei mais facilitada”, acrescenta.

A OMV já fez saber também que pretende realizar tratamentos gratuitos de vacinação, esterilização e desparasitação a animais de estimação de famílias carenciadas e a animais errantes através da mobilização dos centros médico veterinários do país, nomeadamente com o lançamento do cheque veterinário.

“Iremos lançar este cheque veterinário com o objetivo de atuar preventivamente nos cuidados destes animais e também na disseminação de doenças que coloquem em causa a saúde pública. Estamos convictos de que este contributo irá ajudar a diminuir os investimentos brutais que os municípios têm para aplicar a lei”, conclui.