Animais de companhia

Governo quer facilitar transporte de animais e criar provedor do animal; PAN diz que medidas ficam aquém

Facilitar o transporte de animais nos transportes públicos e criar a figura do provedor do animal — estas são duas das medidas propostas pelo novo Governo no Programa do XXII Governo Constitucional, que foi aprovado este fim de semana em Conselho de Ministros e que já foi entregue na Assembleia da República.

Apostando nos comboios como meio central para a descarbonização dos transportes, o Governo pretende realizar uma série de medidas de aposta na ferrovia na sua próxima legislatura, como “manter a redução do preço dos passes sociais” e “aumentar o investimento nas redes e serviços ferroviários”. Parte da estratégia do executivo de António Costa passa ainda por “facilitar o transporte de animais nos transportes públicos, sem necessidade de estes serem colocados em contentores”.

O Governo quer ainda criar a figura do provedor do animal, a primeira medida do seu programa no capítulo que se destina à conservação da natureza e recuperação da biodiversidade. António Costa e o seu executivo acreditam que “é fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade”. É neste sentido que é proposta a criação de um cargo de provedoria animal.

Em comunicado, o PAN (Pessoas—Animais—Natureza) já afirmou que o programa do novo Governo “continua aquém do que é necessário fazer”. O partido de André Silva pede a abolição da tauromaquia, o alargamento do crime de maus-tratos a animais que não apenas os de companhia e a redução da taxa de IVA para serviços médico-veterinários e alimentação, medida esta já amplamente reivindicada pela Ordem dos Médicos Veterinários.