É já amanhã (20 de junho) que o Auditório do Mercado do Livramento, em Setúbal, recebe uma sessão das ‘Jornadas de Direito Animal’, uma iniciativa do Observatório Nacional para a Defesa dos Animais e Interesses Difusos (ONDAID) que já passou por vários pontos do país para debater questões relacionadas com os direitos dos animais.
Na sua última sessão, as jornadas irão discutir temas como:
- Gestão municipal de CROAC;
- Animais em condomínios: conflitos de vizinhança;
- No novo estatuto jurídico-civil dos animais;
- Implicações do novo estatuto jurídico dos animais no direito da família;
- O papel dos OPC’s no âmbito dos crimes contra animais de companhia;
- O papel dos municípios na promoção do bem-estar animal: desafios legais e gestão municipal;
- Dos crimes contra animais de companhia: da notícia do crime ao julgamento;
- Causas de exclusão de ilicitude em crimes praticados em defesa dos animais.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias através de formulário disponível aqui.