Eleições OMV

Candidato da Lista A avança com ação de contencioso eleitoral contra Comissão Eleitoral

OMV abre candidaturas aos seus órgãos para o triénio 2020-2023

Há controvérsia nas eleições da OMV. A Lista A tentou anular em tribunal a Comissão Eleitoral das próximas eleições por dois dos seus membros pertencerem à lista concorrente. Jorge Norte, um dos membros em questão, reitera que o Estatuto da OMV está a ser “rigorosamente cumprido”.

As eleições para os órgãos regionais e nacionais da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), marcadas para o dia 7 de dezembro, estão envoltas em polémica. O candidato ao Conselho Diretivo da OMV pela Lista A, Carlos Viegas, iniciou uma ação de contencioso eleitoral contra a OMV por dois dos mandatários da Lista B, Jorge Norte (atual vice-presidente do Conselho Diretivo da OMV) e Ruben Mendes (atual presidente do Conselho Fiscal), fazerem parte da Comissão Eleitoral, algo que Viegas considera “uma óbvia diferença de tratamento, visto que a Lista A não está colocada em nenhuma Comissão Eleitoral”.

Contactado pela VETERINÁRIA ATUAL, o médico veterinário e mandatário da Lista A confirmou a tentativa de anular em tribunal a Comissão Eleitoral e a admissão da Lista B, e explicou que a mesma surgiu no seguimento de uma primeira reclamação por escrito ao Conselho Profissional e Deontológico (CPD) da OMV, datada de 16 de outubro, contra uma situação “que não está de acordo com a lei geral do País e sobre a qual o regulamento da OMV é omisso”.

Carlos Viegas

Nesta carta, Carlos Viegas solicita o posicionamento do CPD sobre o caso, alegando que “esta situação põe em causa a transparência e a imparcialidade deste órgão [Comissão Eleitoral], assim como a elevação e a legalidade das decisões já tomadas, assim como das futuras decisões”.

Quase um mês depois, no dia 7 de novembro, o mandatário da Lista A recebeu o parecer do CPD, realizado por uma advogada externa à Ordem. “O CPD recorreu a um parecer externo, já que havia um conflito de interesses em recorrer ao aconselhamento jurídico da OMV por ser da Ordem, do CPD e de todos nós”, explicou Carlos Viegas.

CPD diz não haver irregularidades
Solicitado à advogada Liliana Santos Pinto, o parecer é favorável à OMV. Citando o artigo 26.º do Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, a advogada salienta: “[…] Da Comissão Eleitoral têm que [sic] fazer parte, obrigatoriamente, membros dos órgãos indicados em funções, não havendo qualquer disposição que os impeça de ser candidatos a novo mandato.”

Na carta que acompanha o parecer, assinada por Maria Conceição Peleteiro, a presidente do CPD acrescenta ainda que o assunto não é competência deste órgão: “Tendo em atenção os termos do parecer, estou em condições de lhe poder responder que ao CPD não cabe pronunciar-se sobre a questão levantada, uma vez que esta não se referia a atos da Comissão Eleitoral, mas apenas a eventuais irregularidades na sua composição, que, mais uma vez tendo em atenção o parecer junto, não se identifica que tenha ocorrido.”

No final do documento, é também sugerido que “cada uma das listas concorrentes possa nomear observadores, sem direito a voto, para acompanhar as reuniões da Comissão Eleitoral”. A sugestão é atribuída ao presidente da Comissão Eleitoral e presidente da Mesa da Assembleia-Geral, Alfredo Jorge Silva, com quem a presidente do CPD afirma ter trocado “impressões” e que, segundo Maria Conceição Peleteiro, “manifestou interesse e a sua firme determinação que todos os atos da Comissão Eleitoral, os havidos e os a haver, fossem isentos de qualquer suspeição de falta de imparcialidade, independentemente da constituição da Comissão estar dentro da Lei e os seus atos não estarem a ser postos em causa”.

Para Carlos Viegas, esta seria uma decisão “impensável”, já que “não existem observadores nos estatutos”. E acrescenta: “Não íamos incorrer em mais uma ilegalidade do que já estava a acontecer. Restou-nos recorrer à justiça e, infelizmente, os nossos colegas foram informados de modo precoce. Não fomos nós que tornámos esta situação pública à classe.”

Atual bastonário questionou Comissão Eleitoral há quatro anos
Carlos Viegas aponta ainda uma “coincidência”: em novembro de 2015, o atual bastonário da OMV e candidato pela Lista B, Jorge Cid, apelou por escrito ao CPD a propósito de uma situação idêntica. Nessa carta, à que a VETERINÁRIA ATUAL teve acesso, Jorge Cid questionava a composição da Comissão Eleitoral da altura: “A presença de um membro candidato aos próximos órgãos da OMV na CE não nos parece correta, nem eticamente aceitável, tornando questionável a sua independência por existir um elevado grau de conflito de interesses […].”

Este foi apenas um dos quatro pontos levantados na altura pelo atual bastonário da OMD, que questionou a constituição da Comissão Eleitoral, a implementação e cumprimento das decisões da mesma, bem como a atuação da então bastonária, Laurentina Pedroso, e a receção dos votos por correspondência.

Segundo Carlos Viegas, o colega em questão, José Prazeres – que fazia parte da Comissão Eleitoral e de uma das listas a votos, encabeçada pela bastonária da OMV na altura -, acabou por se demitir depois de Viegas, então presidente do CPD, ter falado com a bastonária.

Em declarações à VETERINÁRIA ATUAL, tanto Laurentina Pedroso como José Prazeres afirmam não se recordarem do que aconteceu. “Penso que não resignei, mas certeza zero. O que passou, passou”, afirmou José Prazeres, que foi contactado a meio de uma consulta de equinos.

Já Carlos Viegas afirmou não querer ver a campanha resumida a esta polémica: “Não queríamos transformar a campanha nisto, achamos que desune a classe, mas não fomos nós que começámos esta discussão. Os valores é que mudaram. Eu aprendi com ele [referindo-se ao atual bastonário da OMV].”

Pelo seu carácter urgente – as eleições estão a menos de duas semanas de distância –, a decisão do tribunal deverá ser conhecida já esta semana, garantiu ainda o mandatário da Lista A.

Jorge Norte

Do lado da OMV, Jorge Norte, atual vice-presidente do Conselho Diretivo da OMV, candidato pela Lista B ao Conselho Diretivo nestas próximas eleições e ainda membro da Comissão Eleitoral para as mesmas, recusou comentar o caso: “Até o processo em tribunal estar concluído, não me pronunciarei publicamente sobre este tema. Reafirmo apenas que sou membro da Comissão Eleitoral por estar a ser rigorosamente cumprido o estatuto da OMV e o seu regulamento eleitoral.”

Jorge Norte afirmou ter tido conhecimento da ação em tribunal “através de comunicação interna que foi igualmente feita a todos os membros que desempenham funções nos órgãos sociais da OMV, uma vez que esta ação é movida contra a OMV”.

Questionado sobre a ideia de haver observadores durante o processo, como mencionado na carta de resposta do CPD a Carlos Viegas, Jorge Norte diz que não fala em nome da Comissão Eleitoral, remetendo a resposta para o seu presidente, Alfredo Jorge Silva, que foi o responsável, aliás, pela sugestão. “Não concordo de todo com a afirmação de que a ‘isenção’ da Comissão Eleitoral só esteja garantida se estiverem presentes observadores”, acrescentou.

Por fim, interrogado sobre o que é que havia mudado quando, há quatro anos, o atual bastonário em funções, Jorge Cid, tinha feito uma queixa ao CPD por uma situação semelhante, que acabou por resultar na alegada resignação do colega que fazia parte da Comissão Eleitoral e era candidato por uma lista, Jorge Norte respondeu: “A afirmação anterior não é, de todo, factualmente correta. Entendo, no entanto, que o meu papel é contribuir para que o processo eleitoral decorra de forma normal, pelo que não irei prestar, neste momento, declarações públicas sobre este tema.”