Investigação

Bruxelas pede correta aplicação da lei de proteção de animais de laboratório a Portugal

Bruxelas pede correta aplicação da lei de proteção de animais de laboratório a Portugal

A Comissão Europeia pediu esta semana a Portugal, Estónia, Alemanha, Roménia, Eslováquia e Espanha que transponham corretamente para o direito nacional as regras da União Europeia de proteção de animais utilizados em laboratório para fins científicos.

De acordo com Bruxelas, a diretiva deveria ter sido transposta até novembro de 2012, mas cerca de seis anos depois ainda “há numerosas falhas com as leis nacionais” nestes países, diz a Comissão Europeia.

No que diz respeito a Portugal, Bruxelas refere que a legislação do país “não inclui disposições em matéria de inspeções nem garante que os procedimentos que impliquem um nível elevado de dor só possam ser provisórios”.

A Comissão Europeia sublinha ainda que esta diretiva foi criada porque “garante um elevado nível de bem-estar animal, salvaguardando, ao mesmo tempo, o bom funcionamento do mercado interno” e tem como objetivo “reduzir ao mínimo o número de animais utilizados em experiências e exigir que sejam utilizados métodos alternativos sempre que possível”.

Os Estados-Membros referidos têm agora dois meses para responder antes de incorrerem num processo de infração que pode acabar no Tribunal de Justiça da União Europeia.