Médicos Veterinários

Aprovada alteração da carreira de médico veterinário municipal

Aprovada alteração da carreira de médico veterinário municipal

As propostas para alteração da carreira de médico veterinário municipal, que partiram do CDS-PP, do PAN e do PCP, foram aprovadas na passada semana no parlamento. De acordo com os partidos, esta alteração vem reforçar a atuação dos médicos veterinários enquanto autoridade sanitária em cada concelho.

De acordo com a deputada do CDS, Patrícia Fonseca, citada pela Lusa, “a proposta visa estabelecer os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando a legislação atualmente em vigor, não obstante manter muitos dos princípios que lhe estavam subjacentes.”

Nesse sentido, a proposta aprovada pretende “permitir que a gestão do número de profissionais seja feita pelos próprios municípios”, segundo “a sua dimensão pecuária e atividade económica”. Em relação à remuneração dos médicos veterinários municipais, o CDS-PP defende que deve passar “a ser suportada integralmente pelos municípios”, ao contrário da atual situação, em que 40% do vencimento cabe ao ministério da tutela.

André Silva, deputado do PAN, sublinha a importância dos médicos veterinários municipais “enquanto elemento fundamental nos domínios da defesa da saúde pública e proteção animal” e pede, assim, que haja, pelo menos, um médico veterinário “por município reconhecido pela DGAV”.

Já o PCP advoga que “existe um elevado número de municípios sem médico veterinário municipal” e afirma que o partido propõe que “as taxas cobradas pelos serviços prestados constituam também receita dos próprios municípios”.

Apesar de algumas divergências, todas as forças políticas reconheceram a necessidade de reforçar as condições de atuação destes profissionais.