Animais Errantes

Adiamento da proibição de abates nos canis nas mãos dos deputados

A lei que proíbe os abates nos canis municipais deverá entrar em vigor já no próximo dia 23 de setembro.

A lei que proíbe os abates nos canis municipais deverá entrar em vigor já no próximo dia 23 de setembro. O adiamento, que tem sido pedido por diversas organizações nacionais devido à falta de espaço e condições dos canis para albergar os animais, é de acordo com o jornal Público, pouco provável, uma vez que os maiores grupos parlamentares “não estão na disposição de adiar pela segunda vez a proibição”.

Esta semana, em declarações ao programa Opinião Pública, da SIC, Luís Vieira, secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, defendeu que existe a possibilidade de a aplicação da lei ser outra vez adiada, mas frisou que isso depende dos deputados, que têm plenário marcado para 19 de setembro.

A lei que proíbe os abates em canis municipais foi aprovada em 2016 com uma moratória de dois anos para que os municípios pudessem investir na modernização e alargamento dos canis. Contudo, foram poucos os municípios a realizar as obras necessárias durante este período.

Jorge Cid, bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, disse em maio que os canis municipais estão lotados e que “arriscar-me-ia a dizer que não existe uma vaga em todo o país. Gostaríamos que a lei entrasse em vigor na sua plenitude em setembro, mas não vai haver condições. Ninguém ligou muito à lei e agora é que está tudo ‘ó tio, ó tio!…’A questão do fim dos abates nos canis não se resolve até setembro.”

A comunidade médico-veterinária alerta que o fim dos abates nos canis municipais implicará um aumento de animais errantes nas ruas, o que pode ter consequências para a segurança da população.