Esta quarta-feira (20 de setembro) vai ficar na história da medicina veterinária: foram aprovados pelo Parlamento os projetos-lei apresentados pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Animais Natureza (PAN) que vêm definir que tipo de procedimentos podem ser executados por médicos veterinários e aqueles que devem ser da responsabilidade dos técnicos veterinários.
Os dois partidos têm vindo a defender há já algum tempo que existe uma lacuna no diploma que estabelece o Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários na definição dos atos praticados por médicos veterinários e conseguiram agora fazer passar os projetos-lei no Parlamento.
Em comunicado, a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) define este como “um dia histórico para a classe médico-veterinária”, referindo que “a definição dos atos próprios dos médicos veterinários era um dos principais objetivos perseguidos desde a constituição da nossa Ordem, há mais de 25 anos, tendo sido hoje [20 de setembro] alcançado.”
Além disso, o comunicado assinado pelo Conselho Diretivo da OMV sublinha que “para que a definição do Ato Médico-Veterinário se tornasse uma realidade foi necessário obter a conjugação de inúmeros esforços, vontades e contributos dos vários setores da sociedade.”
Os projetos-lei serão agora discutidos numa nova Comissão Parlamentar, onde poderão ainda sofrer ajustes finais.
Importa recordar que a definição do Ato Médico Veterinário é uma reivindicação antiga da classe médico veterinária que já por várias vezes foi discutida, mas nunca avançou.
